O servidor do Estado com deficiência poderá ter jornada de trabalho menor, sem redução de salário. O benefício também poderá ser concedido ao funcionário público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.911/2021, apresentado nesta quarta-feira (07/07/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor […]
Empresas condenadas por trabalho escravo ficarão proibidas de fechar contratos com o Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (06/07/2021), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de celebrar contratos com o Governo do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. “Estamos fazendo um cerco […]
Projeto que obriga a divulgação diária de agendas oficiais do governador e secretários já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei 2.620/2021, que prevê a obrigação de o governador, o vice-governador e secretários divulgarem suas agendas de trabalho na internet foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (05/07/2021). Agora, a proposta já pode ser votada em primeiro turno em Plenário. O […]
Avança na ALMG projeto que proíbe empresas condenadas por trabalho escravo de fechar contratos com o Estado
O trabalho escravo ainda é praticado em várias partes do país. (Foto: Ministério do Trabalho) Está pronto para ser votado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de […]
Projeto de estadualização da estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba está pronto para ser votado na ALMG
A estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba deverá ficar sob responsabilidade Estado. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 4.797/2017, que foi aprovado nesta segunda-feira (05/07/2021), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. De […]
Minas Gerais não faz testes suficientes para Covid-19
Mais de um ano depois do início da pandemia, Minas continua deixando de lado a realização de testes. Segundo levantamento feito pela Globo Minas, o estado poderia realizar 5.050 testes por dia, mas faz apenas 40%. Um dos motivos é o protocolo de testagem que não inclui assintomáticos ou casos leves. Muita gente já passou […]
Cristiano Silveira cobra incentivos à piscicultura ornamental, à apicultura e ao uso de energia fotovoltaica no campo
A agropecuária foi a pauta desta terça-feira do Assembleia Fiscaliza 2021. A iniciativa é promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tem o objetivo de fiscalizar as ações do Governo do Estado. A Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu a secretária estadual de Agricultura, Pecuária e […]
Auxílio para mulheres vítimas de violência
A cada hora, cerca de cinco mulheres vítimas de violência solicitam à Polícia Civil de Minas Gerais medidas protetivas. Em 2020, foram 43,5 mil no estado. Os dados são do levantamento realizado pelo Data Senado, e divulgado em matéria do jornal O Tempo. Infelizmente, muitas vítimas de violência não chegam a denunciar as agressões. Além […]
Acordo da Vale: Cristiano Silveira propõe recursos para inclusão, combate à violência, construção moradias e melhorias em estradas
O deputado estadual Cristiano Silveira apresentou na última semana uma série de emendas parlamentares ao Projeto de Lei 2.508/2021, que determina como serão investidos parte dos recursos que o Governo de Minas vai receber do acordo com a Vale, para reparação de danos provocados pelo crime de Brumadinho. Do total de R$37,7 bilhões previsto no […]
Projeto que obriga a divulgação diária de agendas oficiais do governador e secretários avança na ALMG
O Projeto de Lei 2.620/2021, que prevê a obrigação de o governador, o vice-governador e secretários divulgarem suas agendas de trabalho na internet, deu o primeiro passo para sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, na segunda-feira (14/06/2021). Isso significa […]