Servidor do Estado que avançar na carreira poderá receber remuneração retroativa

A carreira dos servidores do Estado poderá ter uma nova regra sobre remuneração, para os casos de progressão ou promoção. Normalmente, o funcionário público atende os requisitos de formação para ter direito a uma nova posição com um salário maior. Porém, o pagamento desse valor a mais só vem meses depois, após a formalização do processo.

Para regulamentar esse processo, de forma que o servidor não fique prejudicado, o deputado estadual Cristiano Silveira apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de 2.959/21. O texto estabelece que o funcionário público passa a ter direito a nova remuneração a partir da data em que se qualificou para progressão ou promoção. Com isso, quando for formalizada a mudança de cargo e salário, o que normalmente ocorre em espaço de meses, o Estado terá que pagar a diferença retroativa a esse período, com a devida correção.

“Vamos dar o exemplo de um professor que concluiu um doutorado este mês, em julho. Ele apresenta toda a documentação necessária. Aí o processo é finalizado em dezembro. Nesse caso, quando a mudança de cargo for efetivada, o Estado terá que pagar a diferença corrigida dos meses de agosto a dezembro ao servidor”, explica o deputado Cristiano Silveira.

Segundo o deputado, essa mudança é uma forma de valorizar os servidores públicos. “Temos que entender que quando o trabalhador busca qualificação ele está se dispondo a prestar um serviço melhor para o povo. Portanto é justo ele passe a ter der direito a essa nova remuneração a partir da data em que cumpriu todos os requisitos para a progressão ou promoção”.

Tramitação
O projeto será analisado nas comissões da ALMG e terá que ser votado pelos deputados em dois turnos. Se aprovado, vai para o governador, que pode sancionar (aprovar) ou vetar (reprovar) o texto.