Acordo da Vale: Cristiano Silveira propõe recursos para inclusão, combate à violência, construção moradias e melhorias em estradas

O deputado estadual Cristiano Silveira apresentou na última semana uma série de emendas parlamentares ao Projeto de Lei 2.508/2021, que determina como serão investidos parte dos recursos que o Governo de Minas vai receber do acordo com a Vale, para reparação de danos provocados pelo crime de Brumadinho.

Do total de R$37,7 bilhões previsto no acordo, R$11 bi são destinados a investimentos  no estado. O projeto que determina a destinação desses recursos deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda esta semana.

Emendas

Uma das emendas apresentadas pelo deputado destina os R$41 milhões previstos pelo governo Zema para obras de reforma e melhorias na Cidade Administrativa – sede do governo do estado –  para a construção de moradias populares a famílias de baixa renda através da Cohab. “Não há indenização suficiente para reparar os danos causados às vidas daquelas pessoas, ao meio ambiente e aos mineiros. No entanto, é preciso garantir que esse recurso seja investido de fato em projetos que melhorem a vida da nossa população”, explica o parlamentar.

O deputado também propõe a destinação de R$40 milhões para o fortalecimento dos circuitos turísticos mineiros, R$25 milhões para cooperativas e associações comprarem maquinário e equipamentos e R$20 milhões para instalação de energia solar para bombeamento de poços artesianos.

Outra área que merece maior investimento é a inclusão. O deputado também propôs a destinação de R$50 milhões para a criação de Centros de Referência para Autistas (TEA) em todo estado. Além de R$10 milhões para a implementação do auxílio para mulheres vítimas de violência, previsto na Lei 22.256/16 que criou o Sistema Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e no Projeto de Lei 4432/2017, que prevê a criação de uma bolsa transitória, ambos de autoria do parlamentar.

Outra emenda destina ainda R$25 milhões para a criação de fundos municipais para custear ações de qualificação e inserção profissional.

Recuperação e manutenção de rodovias

Cristiano Silveira também protocolou emendas para obras de recuperação de rodovias estaduais, destinando um total de R$ 108 milhões contemplando os seguintes trechos:

• MG-280, no trecho entre os de Dores do Turvo e Alto Rio Doce (encontro com MG-132).
• MG 406, no trecho entre o município de Almenara e o distrito de Pedra Grande.
• MG 339, no trecho entre os de Piedade do Rio Grande e Ibertioga.
• AMG 420, no trecho entre os de Senhora dos Remédios e Ressaquinha.
• MG 615, no trecho entre os de Eugenópolis e Antônio Prados de Minas.
• MG 275, no trecho entre os de Carandaí e Capela Nova.
• BR 265, no trecho estadualizado entre os de Lavras e São João del Rei.

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