Mário Campos foi uma das cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas. (Foto: Reprodução / Redes Sociais) Criar o Fundo Emergencial de Reparação e Assistência para auxiliar os municípios situação de calamidade pública ou de emergência. Este é o objetivo do Projeto de Lei 3.447/2022, apresentado nessa terça-feira (11/01/2022) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais […]
Jeanpiter
Projeto dá a autistas direito ao acompanhamento de cão-guia
Cães de assistência podem ajudar na socialização de pessoas com TEA (Foto: AMB) Será analisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.367/2021, de autoria do Deputado Cristiano Silveira, que trata da circulação de cães de assistência e cães de serviço. O projeto, protocolado na última segunda-feira (29/11), propõe que as […]
Projeto de Lei busca valorização do mel de aroeira produzido no Norte de Minas
Começa a ser analisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.331/2021, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. O texto, protocolado na sexta-feira (19/11/2021), propõe o reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas como de relevante interesse econômico e social do Estado. A partir desse reconhecimento, por meio […]
Servidores administrativos da Polícia Civil não deverão ser transferidos para Seplag
Os servidores administrativos da Polícia Civil tiveram uma vitória nesta terça-feira (14/09/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 2.924/2021, de autoria do governador, que pretende criar a autarquia Departamento de Trânsito de Minas, foi analisado e alterado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta é que o novo órgão […]
Questionado por servidores, novo plano de carreira da EMC será tema de audiência pública na ALMG
Sede da EMC em Belo Horizonte. (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG) O deputado estadual Cristiano Silveira protocolou, nesta terça-feira (24/08/2021), um requerimento para realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar que discutir as carreiras dos trabalhadores da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da […]
Criação do sistema integrado de atendimento ao autista é aprovada em comissão da ALMG
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (10/08/2021), o Projeto de Lei 2.218/2021. O texto pretende instituir o sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. O texto prevê, entre outros pontos, […]
É Lei: Empresas condenadas por trabalho escravo não podem assinar contrato com o Estado
Empresas condenadas por trabalho análogo (semelhante) à escravidão não poderão assinar contrato com o Governo de Minas. Isso é o que determina a Lei 23.839/2021, sancionada nessa quarta-feira (28/07/2021). A proposta foi idealizada por meio de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. De acordo com lei, a empresa que tenha […]
Servidor do Estado que avançar na carreira poderá receber remuneração retroativa
A carreira dos servidores do Estado poderá ter uma nova regra sobre remuneração, para os casos de progressão ou promoção. Normalmente, o funcionário público atende os requisitos de formação para ter direito a uma nova posição com um salário maior. Porém, o pagamento desse valor a mais só vem meses depois, após a formalização do […]
Após cobrança do deputado Cristiano Silveira, governo anuncia que irá divulgar o cronograma de pagamento das férias-prêmio
Em entrevista à Globo Minas, nessa quinta-feira (22/07/2021), o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa informou que o governo está realizando o planejamento financeiro e que divulgará em breve o cronograma de pagamentos das férias-prêmio em atraso. O anúncio acontece logo após o deputado estadual Cristiano Silveira acionar, através de ofício, o Ministério Público de Contas […]
Deu na mídia: Jornais repercutem ação de Cristiano Silveira que cobra o pagamento de férias-prêmio aos servidores de Minas
Milhares de servidores est1aduais estão sem receber o benefício de férias-prêmio. Já são anos em que a situação está em atraso. Para resolver o problema, o deputado estadual Cristiano Silveira acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Contas mineiro (MPC-MG). O parlamentar pede providências aos órgãos […]