O Projeto de Lei 2.765/2021, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que inclui o Bolsa Atleta Amador no ICMS Esportivo, virou Lei na última sexta-feira (15/07/2022) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, que originou a Lei Nº 24.215, estabelece que municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores poderão ser beneficiados […]
Categoria: Projetos
É lei! Projeto que cria o Programa de prevenção ao suicídio de policiais e agentes públicos é sancionado
A proposta do deputado estadual Cristiano Silveira (PTMG), que institui a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas em Minas Gerais, foi sancionada e agora é a Lei 24.091/22. O PL 1.197/2019, que deu origem à lei, foi aprovado em 2º turno no dia 20 de abril deste ano pela Assembleia Legislativa […]
Projeto cria Política de Reeducação para autores de violência doméstica
O deputado estadual Cristiano Silveira apresentou na última segunda-feira (02/05/2022), o Projeto de Lei 3.688/2022, que cria a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. A criação de centro de educação e reabilitação para agressores é um dos pontos previstos na Lei Maria da Penha. O projeto do deputado Cristiano Silveira […]
Por uma Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio
O feminicídio mata milhares de mulheres todos os anos no Brasil. São famílias destroçadas pela violência. São mulheres e mães assassinadas, em sua grande maioria por parceiros, ex-parceiros e familiares. São crianças órfãs em grande vulnerabilidade social. Só em 2021, mais de 2.300 crianças e jovens se tornaram órfãs de vítimas de feminicídio no Brasil, […]
Aprovado! Projeto que cria o Programa de prevenção ao suicídio de policiais e agentes públicos
Você sabia que o suicídio mata mais policiais do que confrontos violentos? Pesquisa do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção da UERJ, aponta que o risco de suicídio entre policiais é quatro vezes superior ao da população em geral, o que acende o alerta: é preciso falar sobre a saúde mental dos trabalhadores […]
Projeto de lei garante Atendimento Educacional Especializado (AEE) à pessoas com autismo, TDAH e dislexia
Foi protocolado na última quarta-feira (13/04/2022), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 3.646/2022 de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. A proposta assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), na rede pública estadual de ensino, para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção […]
Aprovado! Pessoas em situação de rua terão prioridade nos programas de habitação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira (06/04) em 2º turno, o Projeto de Lei 5.475/2018, que prevê a inclusão de pessoas em situação de rua como público prioritário na Política Estadual de Habitação de Interesse Social. O projeto foi sugerido pelo Fórum Técnico para a Política da População em Situação de Rua, realizado […]
Projeto institui o teletrabalho para servidoras lactantes
Servidoras que estejam amamentando poderão optar pelo trabalho remoto por até 6 meses após o fim da licença-maternidade. É o que propõe o Projeto de Lei 3.592/2022, do deputado estadual Cristiano Silveira, apresentado esta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se aprovado, o projeto garantirá à servidora pública estadual lactante a possibilidade de […]
Carteira de Identidade poderá incluir deficiência e condição de saúde
Proposta do deputado estadual Cristiano Silveira prevê a inclusão da deficiência e condição específicas de saúde na Carteira de Identidade. O Projeto de Lei 3.577/2022 foi protocolado nessa quinta-feira, 17/03, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Se aprovado, o Estado será obrigado a emitir o documento constando a informação. “Para comprovar uma deficiência ou condição […]
Carteira de identificação de autismo começa a ser emitida em Minas Gerais
Minas Gerais deu um passo importante em prol da inclusão e acessibilidade: no último dia 27 de dezembro, as carteiras de identificação para pessoas com espectro autista começaram a ser emitidas no estado. O documento, instituído por uma lei federal, garante prioridade de atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e […]