A luta pela garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma pauta que acompanho há bastante tempo: em casa, apoiando o trabalho das associações e propondo leis para ampliar e garantir direitos. Uma delas é a Lei 23.414/19, originada pelo Projeto de Lei 4.609/17, de minha autoria, que incluiu o […]
Categoria: PRÓ DIREITOS
Por uma Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio
O feminicídio mata milhares de mulheres todos os anos no Brasil. São famílias destroçadas pela violência. São mulheres e mães assassinadas, em sua grande maioria por parceiros, ex-parceiros e familiares. São crianças órfãs em grande vulnerabilidade social. Só em 2021, mais de 2.300 crianças e jovens se tornaram órfãs de vítimas de feminicídio no Brasil, […]
Reajuste dos servidores é lei!
Os dispositivos da Proposição de Lei 25.025 vetados pelo governador Romeu Zema e mantidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram promulgados nesta segunda-feira (18/4/22). O ato do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, foi publicado em edição extra do Diário do Legislativo. Com isso, passam a valer os percentuais adicionais de recomposição salarial aprovados para servidores da saúde, educação e segurança […]
Na luta pelos direitos dos servidores e pelo piso da educação!
Depois de muita luta e mobilização dos servidores de todo o estado, conseguimos aprovar o projeto de reajuste dos servidores, incluindo a recomposição do piso da educação e o cumprimento do acordo com os trabalhadores da segurança. Mas o governador Romeu Zema vetou as emendas que garantiam as conquistas para os servidores, aprovando apenas o […]
Projeto institui o teletrabalho para servidoras lactantes
Servidoras que estejam amamentando poderão optar pelo trabalho remoto por até 6 meses após o fim da licença-maternidade. É o que propõe o Projeto de Lei 3.592/2022, do deputado estadual Cristiano Silveira, apresentado esta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se aprovado, o projeto garantirá à servidora pública estadual lactante a possibilidade de […]
Pró-Direitos: Fevereiro é o mês da Conscientização das Doenças Raras
Dia 28 de fevereiro é reconhecido mundialmente como Dia das Doenças Raras. A data foi criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis) para sensibilizar governantes, profissionais de saúde e população sobre a existência e os cuidados com essas doenças. Por esse motivo, fevereiro se tornou o mês de Conscientização das Doenças Raras, […]
Hemominas adota novas regras e população LGBT pode realizar doação de sangue
A população LGBT agora pode fazer doação de sangue nos postos do Hemominas, sem restrições de orientação sexual. Até pouco tempo atrás, no questionário inicial, era perguntado ao candidato a doção, do sexo masculino, se ele teve relação sexual com algum outro homem nos últimos 12 meses. Se a resposta fosse sim, ele não poderia […]
Atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos públicos e privados
Você sabia que autistas têm direito a atendimento prioritário? Já está em vigor em Minas a Lei 23.414 de 2019, que obriga a inclusão do autismo nas placas de atendimento prioritário. A Lei prevê que os estabelecimentos públicos e privados deverão colocar placas informativas visíveis para informar sobre esse direito do autista. O estabelecimento que […]
Isenção de IPVA com mais facilidade para pessoas com deficiência
Isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Sabia que é um direito? Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autista ou portador da Síndrome de Down têm o direito à isenção de IPVA. Mas essa lei pode melhorar. O Projeto de Lei 779/2019 busca simplificar a legislação em Minas, fazendo com que ela […]
Projeto prevê a emissão de faturas em braile ou letras grandes
A gente tem um projeto de emissão de faturas em braille ou em letras grandes. Já conhece? Para facilitar a vida das pessoas cegas ou que enxergam pouco, o Projeto de Lei 5.132/2018 prevê a emissão de faturas em braile ou em letras grandes em Minas. A ideia é que todas as empresas como […]