A luta pela garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma pauta que acompanho há bastante tempo: em casa, apoiando o trabalho das associações e propondo leis para ampliar e garantir direitos. Uma delas é a Lei 23.414/19, originada pelo Projeto de Lei 4.609/17, de minha autoria, que incluiu o […]
Categoria: Autismo Consciente
Projeto de lei garante Atendimento Educacional Especializado (AEE) à pessoas com autismo, TDAH e dislexia
Foi protocolado na última quarta-feira (13/04/2022), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 3.646/2022 de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. A proposta assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), na rede pública estadual de ensino, para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção […]
Autismo Consciente: O que você gostaria que as pessoas soubessem sobre o autismo?
“O que você gostaria que as pessoas soubessem sobre o autismo?”. Assista ao vídeo e veja o que autistas, mães, pais e defensores dos direitos dos autistas respondem: A falta de informação é um dos grandes obstáculos para a inclusão. E é por isso que o dia de hoje é tão importante. 2 de abril é […]
Carteira de Identidade poderá incluir deficiência e condição de saúde
Proposta do deputado estadual Cristiano Silveira prevê a inclusão da deficiência e condição específicas de saúde na Carteira de Identidade. O Projeto de Lei 3.577/2022 foi protocolado nessa quinta-feira, 17/03, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Se aprovado, o Estado será obrigado a emitir o documento constando a informação. “Para comprovar uma deficiência ou condição […]
Carteira de identificação de autismo começa a ser emitida em Minas Gerais
Minas Gerais deu um passo importante em prol da inclusão e acessibilidade: no último dia 27 de dezembro, as carteiras de identificação para pessoas com espectro autista começaram a ser emitidas no estado. O documento, instituído por uma lei federal, garante prioridade de atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e […]
Projeto dá a autistas direito ao acompanhamento de cão-guia
Cães de assistência podem ajudar na socialização de pessoas com TEA (Foto: AMB) Será analisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.367/2021, de autoria do Deputado Cristiano Silveira, que trata da circulação de cães de assistência e cães de serviço. O projeto, protocolado na última segunda-feira (29/11), propõe que as […]
Senado aprova criação de centros de assistência integral a autistas
O Senado aprovou ontem, o projeto de lei para garantir a criação de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta agora precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e é um importante avanço para garantir o direito ao atendimento completo e integral pelo SUS, uma das lutas do mandato […]
Criação do sistema integrado de atendimento ao autista é aprovada em comissão da ALMG
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (10/08/2021), o Projeto de Lei 2.218/2021. O texto pretende instituir o sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. O texto prevê, entre outros pontos, […]
VITÓRIA! ANS acaba com limitação de terapias para autistas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou com a limitação de atendimentos de fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para pacientes do espectro autista. A medida anunciada nessa quinta-feira (08/07/2021) vale para a cobertura de todos os planos de saúde, garantindo o direito ao número ilimitado de atendimentos. A regra geral, prevê a obrigatoriedade de […]
Servidor do Estado com deficiência ou que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência poderá ter carga horária reduzida
O servidor do Estado com deficiência poderá ter jornada de trabalho menor, sem redução de salário. O benefício também poderá ser concedido ao funcionário público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.911/2021, apresentado nesta quarta-feira (07/07/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor […]