Você sabia que autistas têm direito a atendimento prioritário? Já está em vigor em Minas a Lei 23.414 de 2019, que obriga a inclusão do autismo nas placas de atendimento prioritário. A Lei prevê que os estabelecimentos públicos e privados deverão colocar placas informativas visíveis para informar sobre esse direito do autista. O estabelecimento que […]
Mês: agosto 2020
Isenção de IPVA com mais facilidade para pessoas com deficiência
Isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Sabia que é um direito? Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autista ou portador da Síndrome de Down têm o direito à isenção de IPVA. Mas essa lei pode melhorar. O Projeto de Lei 779/2019 busca simplificar a legislação em Minas, fazendo com que ela […]
Não à Reforma da Previdência do Governo Zema: Entenda por que somos contra
Na manhã desta quarta-feira (26/08), a Comissão de Trabalho da ALMG aprovou parecer pela rejeição da Reforma da Previdência do Governo Zema. Estudo feito pela Associação Mineira do Ministério Público apontou possíveis inconstitucionalidades em vários pontos da proposta, como as alíquotas progressivas de contribuição (entre 13% e 19%), a criação de uma alíquota extraordinária que […]
Projeto prevê a emissão de faturas em braile ou letras grandes
A gente tem um projeto de emissão de faturas em braille ou em letras grandes. Já conhece? Para facilitar a vida das pessoas cegas ou que enxergam pouco, o Projeto de Lei 5.132/2018 prevê a emissão de faturas em braile ou em letras grandes em Minas. A ideia é que todas as empresas como […]
CONTRATADO DO ESTADO DEMITIDO DURANTE A PANDEMIA? NÃO!
O Projeto de Lei 2.125/2020 impede a demissão de servidores contratados do Estado durante a pandemia. Vote sim pelo Projeto: CLIQUE AQUI Cadastre-se e receba informações sobre a tramitação: CLIQUE AQUI
Caixa de supermercado acessível preferencial para pessoas com deficiência
Conhece o projeto de lei sobre caixas de supermercados adaptados para pessoas com deficiência em Minas? Em discussão na Assembleia Legislativa de Mina Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 573/2019 prevê que todos os supermercados do estado deverão ter pelo menos um caixa adaptado para atender pessoas com deficiência física ou visual. A ideia […]