Projeto busca regulamentar o transporte fretado de passageiros em Minas. (Foto: Reprodução) O fretamento de passageiros deverá ter novas regras em Minas Gerais. O Projeto de Lei 2.933/2021, apresentado na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (13/07/2021), busca regulamentar o licenciamento dos veículos que são utilizados neste tipo de serviço. A proposta é assinada por 15 […]
Jeanpiter
Servidor do Estado com deficiência ou que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência poderá ter carga horária reduzida
O servidor do Estado com deficiência poderá ter jornada de trabalho menor, sem redução de salário. O benefício também poderá ser concedido ao funcionário público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.911/2021, apresentado nesta quarta-feira (07/07/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor […]
Empresas condenadas por trabalho escravo ficarão proibidas de fechar contratos com o Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (06/07/2021), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de celebrar contratos com o Governo do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. “Estamos fazendo um cerco […]
Projeto que obriga a divulgação diária de agendas oficiais do governador e secretários já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei 2.620/2021, que prevê a obrigação de o governador, o vice-governador e secretários divulgarem suas agendas de trabalho na internet foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (05/07/2021). Agora, a proposta já pode ser votada em primeiro turno em Plenário. O […]
Avança na ALMG projeto que proíbe empresas condenadas por trabalho escravo de fechar contratos com o Estado
O trabalho escravo ainda é praticado em várias partes do país. (Foto: Ministério do Trabalho) Está pronto para ser votado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de […]
Projeto de estadualização da estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba está pronto para ser votado na ALMG
A estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba deverá ficar sob responsabilidade Estado. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 4.797/2017, que foi aprovado nesta segunda-feira (05/07/2021), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. De […]
Cristiano Silveira cobra incentivos à piscicultura ornamental, à apicultura e ao uso de energia fotovoltaica no campo
A agropecuária foi a pauta desta terça-feira do Assembleia Fiscaliza 2021. A iniciativa é promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tem o objetivo de fiscalizar as ações do Governo do Estado. A Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu a secretária estadual de Agricultura, Pecuária e […]
Projeto que obriga a divulgação diária de agendas oficiais do governador e secretários avança na ALMG
O Projeto de Lei 2.620/2021, que prevê a obrigação de o governador, o vice-governador e secretários divulgarem suas agendas de trabalho na internet, deu o primeiro passo para sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, na segunda-feira (14/06/2021). Isso significa […]
Acordo da Vale: Minas poderá ter R$ 41,8 milhões para a construção de moradias populares
Cristiano Silveira defende investimentos em moradias para famílias de baixa renda. (Foto: Ministério das Cidades) Destinar R$ 41,8 milhões do orçamento do Estado para a construção de moradias populares. Essa a ideia apresentada pelo deputado estadual Cristiano Silveira. Ele incluiu a proposta no Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que determina como serão investidos os recursos […]
Projeto que cria o Centro de Controle de Doenças em Minas apresenta problemas graves
O projeto que pretende criar o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC) apresenta problemas graves. A avaliação é do deputado estadual Cristiano Silveira. Nesta quinta-feira (10/06/2021), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o parlamentar disse que […]