Comissão de Direitos Humanos da ALMG debate situação de imigrantes e refugiados

Representante diplomático do governo da Nigéria em Minas Gerais, Olusegun Akinruli. (Foto: Daniel Protzner / ALMG)

A situação de imigrantes e refugiados no país foi tema de audiência pública, realizada na sexta-feira (25/11/16), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o debate, foram discutidas questões sobre condições de trabalho, preconceito, e acesso a serviços públicos por essas pessoas. A clandestinidade foi apontada como um dos principais problemas a serem enfrentados pelas autoridades.

A professora do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, Giselle Cruz, apresentou pesquisa realizada pelo Programa Cidade e Alteridade, da UFMG. Segundo o levantamento, bolivianos trabalham em situação análoga à escravidão na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eles chegam a trabalhar 17 horas por dia em confecções e ganham cerca de R$ 390 por mês, com folgas apenas aos domingos. Situação que se repete há mais de 10 anos.

Professora Giselle Cruz apresentou pesquisa. (Foto: Daniel Protzner / ALMG)

Para os haitianos que vivem em Minas, o preconceito é o que mais pesa. A pesquisa revela que 60% dos homens e 100% das mulheres dizem ter sofrido discriminação racial no país. Outro ponto abordado foi a questão salarial, de pessoas de mesmo perfil socioeconômico, exercendo a a mesma função. O levantamento mostrou que os homens do Haiti recebem 45% do valor que ganha um brasileiro. As haitianas têm remuneração de 60% do montante pago a uma brasileira.

Trabalho e educação
O representante diplomático do governo da Nigéria em Minas Gerais, Olusegun Akinruli, ressaltou que o acesso ao trabalho é fundamental para dar dignidade aos imigrantes e refugiados. Ele sugeriu que o Estado faça parcerias com associações comerciais e com a indústria para que capacitação de mão de obra e encaminhamento para emprego.

O nigeriano também falou sobre a dificuldade de se validar um diploma estrangeiro no país, para que o imigrante possa atuar em sua área de formação. Nos casos possíveis, o processo é demorado e custa cerca de R$ 1.000. O mesmo ocorre com o reconhecimento de carteiras de motorista. A situação é considerada um empecilho para que os imigrantes possam conseguir empregos melhores.

Phanel Georges relatou situação dos haitianos em Minas. (Foto: Daniel Protzner / ALMG)

O presidente da Associação dos Haitianos Radicados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Phanel Georges, disse que falta apoio do Governo para os estrangeiros. “A maior parte da ajuda que temos vem de ONGs, o que é importante, mas não resolve. Muita coisa depende do Estado, que não tem políticas públicas para nos atender”, disse. Ele também ressaltou que imigrantes negros que não falam o português são os mais que sofrem preconceito.

Atuação do Governo
O coordenador estadual da Pauta dos Imigrantes e Refugiados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, João Motta, explicou que o Governo está estudando formas de resolver o problema. “Estamos tentando implantar um modelo que faça com que essa validação seja feita de forma gratuita. Temos visto engenheiros estrangeiros trabalho em pastelaria, o que é um desperdício de mão de obra qualificada”.

Ações do Governo também foram pautadas. (Foto: Daniel Protzner / ALMG)

Para ajudar no combate à clandestinidade, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pretende implantar um centro de atendimento aos estrangeiros no aeroporto de Confins. A proposta é que a unidade passe a funcionar em 2017, de acordo com Ana Paula Giberti, diretora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo, Refugiados e Imigrantes.

O professor da PUC Minas, Durval Fernandes, especialista em demografia e migração internacional, fez avaliação positiva das políticas implantadas em Minas. “Já é um grande avanço a questão dos imigrantes e refugiados ser tratada pela pasta de direitos humanos, em vez de justiça ou segurança pública. E que essas ações tenham atenção especial às crianças e mulheres”.

Providências
O deputado estadual Cristiano Silveira, autor do requerimento para reunião, anunciou que pedirá providências aos órgãos responsáveis para que seja ampliada a fiscalização trabalhista no estado. “Vamos pedir ao Governo que atue em parceria com o Ministério Público do Trabalho para intensificar o combate ao trabalho escravo, em especial o que explora os imigrantes”, disse.

Debate foi acompanhado por estudantes de Direito. (Foto: Daniel Protzner / ALMG)

O parlamentar também informou que as notas taquigráficas (registro de todas as falas) da audiência serão enviadas para as comissões temáticas do Congresso Nacional. O objetivo é que o documento possa subsidiar a formulação de políticas públicas para os imigrantes e refugiados. Outra medida será o envio de pedido de estudo às universidades públicas de Minas sobre a validação de diplomas estrangeiros, para que o processo possa ser mais rápido e com custo menor ou até gratuito.

A Comissão também enviará à Secretaria de Estado de Educação pedido de criação de programas de alfabetização, profissionalização e qualificação de mão de obra para imigrantes e refugiados.

Cenário em Minas
Em agosto de 2015, foi lançado em Minas o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). O órgão foi criado pelo Governo do Estado para articular ações e políticas públicas para essa parte da população. Atualmente, vivemos no estado cerca de 4 mil haitianos e 270 sírios, entre outros povos, segundo levantamento.