Seminário em São João del-Rei celebra 10 anos da Lei Maria da Penha

Deputado falou sobre a legislação aprovada na ALMG. (Foto: Aline Margotti)

Juristas, autoridades, atores da segurança pública, advogados e estudantes se reuniram no Teatro Municipal de São João del-Rei, no dia 26 de agosto, para discutir os avanços e desafios diante dos 10 anos da Lei Maria da Penha, marco no combate a violência doméstica no Brasil. O Seminário foi organizado pela Policia Civil de Minas Gerais.

Apesar de muitas conquistas, a violência doméstica ainda é uma realidade. Dados do Mapa da Violência divulgado em 2015 apontam que o Brasil é o 5º país com o maior número de homicídios femininos. “Outros dados ainda apontam que 44% dos jovens firmam ter assistido suas mães serem violentadas. As estatísticas são alarmanetes. Esse é um importante momento para qualificarmos a discussão sobre o tema e traçarmos ações para a inibição desses crimes”, afirmou o chefe do 13º departamento da Polícia Civil de Barbacena, Carlos Capistrano.

Segundo a palestrante Elaina Piola, o avanço da política contra a violência passa pela humanização do atendimento: “de nada adianta termos a melhor delegacia sem profissionais que conheçam a política de gênero e tenham sensibilidade para receber, atender e dar o suporte necessário para a mulher violentada”.

Dezenas de pessoas participaram do evento. (Foto: Aline Margotti)

Foi com esse objetivo, que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado estadual Cristiano Silveira propôs a criação da lei que cria a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. “Ainda estamos longe de viver uma cultura de paz nas relações. Mas temos que caminhar para tornar as diferenças institucionais e sociais entre homens e mulheres se torne cada vez menor, por isso a criação dessa lei se faz necessária”, afirmou o parlamentar, um dos convidados do Seminário.

A projeto de lei sancionado pelo governador Fernando Pimentel em julho, cria mecanismos de acolhimento às vítimas para combater a reincidência de casos. Entre os principais pontos da proposta estão a criação de protocolos padronizados de atendimento; orientação prévia à vítima sobre todos os procedimentos; qualificação contínua dos agentes públicos e a promoção de campanhas educativas e de conscientização.