A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira (14/07) o Projeto de Lei 2.508/21 para a destinação de recursos do acordo de ressarcimento da Vale – parte que será destinada a investimentos no estado. “No projeto, garantimos R$1,5 bilhão para ser repartido igualmente a todos os municípios mineiros. Um esforço conjunto dos […]
Categoria: Projetos
Servidor do Estado com deficiência ou que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência poderá ter carga horária reduzida
O servidor do Estado com deficiência poderá ter jornada de trabalho menor, sem redução de salário. O benefício também poderá ser concedido ao funcionário público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.911/2021, apresentado nesta quarta-feira (07/07/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor […]
Empresas condenadas por trabalho escravo ficarão proibidas de fechar contratos com o Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (06/07/2021), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de celebrar contratos com o Governo do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. “Estamos fazendo um cerco […]
Projeto que obriga a divulgação diária de agendas oficiais do governador e secretários já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei 2.620/2021, que prevê a obrigação de o governador, o vice-governador e secretários divulgarem suas agendas de trabalho na internet foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (05/07/2021). Agora, a proposta já pode ser votada em primeiro turno em Plenário. O […]
Avança na ALMG projeto que proíbe empresas condenadas por trabalho escravo de fechar contratos com o Estado
O trabalho escravo ainda é praticado em várias partes do país. (Foto: Ministério do Trabalho) Está pronto para ser votado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de […]
Projeto de estadualização da estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba está pronto para ser votado na ALMG
A estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba deverá ficar sob responsabilidade Estado. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 4.797/2017, que foi aprovado nesta segunda-feira (05/07/2021), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. De […]
Auxílio para mulheres vítimas de violência
A cada hora, cerca de cinco mulheres vítimas de violência solicitam à Polícia Civil de Minas Gerais medidas protetivas. Em 2020, foram 43,5 mil no estado. Os dados são do levantamento realizado pelo Data Senado, e divulgado em matéria do jornal O Tempo. Infelizmente, muitas vítimas de violência não chegam a denunciar as agressões. Além […]
Projeto que obriga a divulgação diária de agendas oficiais do governador e secretários avança na ALMG
O Projeto de Lei 2.620/2021, que prevê a obrigação de o governador, o vice-governador e secretários divulgarem suas agendas de trabalho na internet, deu o primeiro passo para sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, na segunda-feira (14/06/2021). Isso significa […]
Acordo da Vale: Minas poderá ter R$ 41,8 milhões para a construção de moradias populares
Cristiano Silveira defende investimentos em moradias para famílias de baixa renda. (Foto: Ministério das Cidades) Destinar R$ 41,8 milhões do orçamento do Estado para a construção de moradias populares. Essa a ideia apresentada pelo deputado estadual Cristiano Silveira. Ele incluiu a proposta no Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que determina como serão investidos os recursos […]
Projeto de Lei incentiva a criação do Bolsa Atleta Amador nos municípios de Minas
Os municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores poderão ser beneficiados com mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo. Essa é a proposta do Projeto de 2.765/2021, apresentado na segunda-feira (31/05/2021) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor do texto é o deputado estadual Cristiano Silveira. […]