Tribunal de Contas inicia análise da denúncia sobre o pagamento das férias-prêmio

Em resposta à solicitação do deputado estadual Cristiano Silveira, a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) afirmou ter iniciado a análise técnica da denúncia sobre os atrasos no pagamento da férias-prêmio dos servidores do Estado.

No dia 21 de julho, Cristiano Silveira encaminhou ao TCE e ao Ministério Público de Contas (MPC) o pedido para que os órgãos examinassem o atraso no pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie para os servidores públicos estaduais. O pagamento do benefício é previsto na Constituição e, mesmo com aumento da receita e dinheiro em caixa, não está sendo cumprido. O Estado deve R$582,7 milhões para mais de 22 mil servidores inativos, a maioria da educação e segurança.

Um dia após a denúncia, o secretário de Fazenda do governo Zema afirmou que iria divulgar o cronograma de pagamento. “A situação financeira do Estado não justifica o atraso. Há pessoas que já se aposentaram há anos e aguardam por esse direito sem nenhuma previsão”, defende o deputado Cristiano Silveira. “Vamos continuar cobrando até que os servidores recebam o que lhes é direito”, completa.

Receitas

Segundo o Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) referente aos dois primeiros bimestres de 2021, Minas apresenta um resultado positivo de R$4,3 bilhões, sendo estimado que o Estado esteja mantendo um montante substancial em caixa, sem realizar pagamentos importantes.

Em 2021, a arrecadação cresceu 49,12% em abril; 45,85% em maio e 46,62% em junho, totalizando um salto de R$ 8,9 bilhões em comparação ao 1º semestre do ano passado. “Esses dados demonstram que a situação fiscal é diferente do que era quando os atrasos no pagamento das férias-prêmio começaram, e que não justificam os atraso no pagamento deste direito dos trabalhadores”, aponta Cristiano Silveira.

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