Projeto prevê pensão especial em caso de morte de servidor que atua diretamente no combate à covid-19

Vários trabalhadores estão colocando a vida em risco no combate à covid-19. (Foto: MS / Divulgação )

Os servidores do Estado que atuam diretamente no combate à covid-19 estão colocando suas vidas em risco todos dias por conta do trabalho que vêm realizando. Vários deles apresentaram sintomas de contaminação pelo coronavírus e por isso tiveram que ser afastados de suas funções. Uma realidade que tem aumentado o risco de morte desses trabalhadores.

Pensando nesta situação, o deputado estadual Cristiano Silveira apresentou o Projeto de Lei 1.836/2020 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto prevê que em caso de morte desses servidores pela covid-19, o Estado deverá arcar com uma pensão especial complementar para os dependentes.

“Vamos supor que o servidor tenha hoje um salário de R$ 4 mil. Dependendo da situação previdenciária dele, o benefício pode ser menor que isso, uns R$ 3 mil, por exemplo. Neste caso, o Estado teria que complementar R$ 1 mil”, explica o Cristiano Silveira.

Regulamentação
As categorias consideradas essências estão descritas na Deliberação 17 do Comitê Extraordinário COVID-19 de 23 de março de 2020 do Governo de Minas. São elas as que atuam nas áreas de: tratamento e abastecimento de água; assistência médico-hospitalar; serviço funerário; coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico; exercício regular do poder de polícia administrativa.

O projeto precisa ser aprovado na ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema para entrar em vigor.