Defensoria entra com ação na Justiça para manter cobradores nos coletivos de BH

Coletivos de BH têm circulado sem cobradores, contrariando a lei. (Foto: Adão de Souza / PBH)

A Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou com uma ação na Justiça, na segunda-feira (01/07/2019), para que os cobradores voltem aos ônibus coletivos de Belo Horizonte. De acordo com a Lei Municipal 10.526/2012, os veículos só podem operar sem o agente de bordo em horário noturno, entre 20h30 e 6h, aos domingos e em feriados. Entretanto, a medida vem sendo descumprida pelas empresas.

Em dezembro de 2016, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública para discutir o assunto. Na ocasião, motoristas, cobradores e usuários do transporte coletivo fizeram denúncias sobre a falta de agente de bordo durante o dia em várias linhas da capital. Ao fim da reunião, foi apresentado um requerimento solicitando à Defensoria a abertura de uma ação na Justiça contra as empresas.

Cristiano Silveira realizou audiência para discutir o tema na Assembleia. (Foto: Ricardo Barbosa / ALMG)

“Este é um problema que vem se arrastando há muito tempo, prejudicando passageiros com o atraso nas viagens, e sobrecarregando os motoristas com o acúmulo de função, já que, sem o cobrador, o motorista tem que cobrar as passagens. É algo desumano! Sem falar que as empresas demitiram cerca de quatro mil trabalhadores. Por tudo isso, pedimos a abertura dessa ação na Justiça”, destaca o deputado estadual Cristiano, que foi o autor do requerimento para a audiência sobre o tema na ALMG.

Na ação, a Defensoria pede indenização de R$ 100 milhões, a ser paga pelas concessionárias responsáveis pelo transporte público na capital e que não estavam cumprindo a lei, e também a volta imediata dos cobradores aos postos de trabalho. Além disso, foi solicitada a aplicação de multa de R$ 10 mil à empresa que mantiver linhas em operação sem os agentes de bordo nos horários determinados.

De acordo com a BHTrans, as empresas dos coletivos da capital receberam mais de 11 mil multas, no valor de R$ 688,51 cada, entre janeiro de 2018 e março de 2019.

“As multas aplicadas não foram suficientes para que as empresas cumprissem a lei. Dessa forma, esperamos que essa ação possa resolver de vez esse problema. Vamos continuar acompanhando de perto essa situação. A população merece um serviço de transporte melhor e os trabalhadores dos coletivos precisam ter seus direitos garantidos”, concluiu Cristiano Silveira.

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