Anistia aos trabalhadores da educação avança na ALMG

Trabalhadores fizeram paralisações em 2015. (Foto: Sind-UTE / Divulgação)

O Projeto de Lei (PL) 3.875/16, que pretende anistiar a ausência dos servidores estaduais da educação, que fizeram greve em 2015, deu um passo importante para sua aprovação. O texto recebeu parecer favorável, em primeiro turno, da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na reunião dessa quarta-feira (26/04/2017).

A proposição é de autoria coletiva de 34 deputados, um deles Cristiano Silveira, vice-líder do Governo na ALMG. De acordo com o texto, os servidores que faltaram ao trabalho, por conta das paralisações, não sofrerão nenhuma penalidade. Os que tiveram o dia descontado serão ressarcidos.

“A greve é um direito dos trabalhadores. É um movimento legítimo. Por isso temos a sensibilidade de aprovar essa proposição para que os servidores não sejam prejudicados”, disse Cristiano Silveira.

A redação foi alterada na forma do substitutivo nº 1. Em vez de conceder anistia, o texto agora dá autorização ao Estado para conceder o perdão. A mudança se deve ao princípio da harmonia entre os poderes, uma vez que os servidores são Executivo.