Deputados defendem conciliação para retirada de moradores do entorno do Anel Rodoviário

Dezenas de moradores participaram da reunião. (Foto: Ricardo Barbosa / ALMG)

Cerca de oito mil famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, e da BR-381, no trecho que liga a Capital a Governador Valadares (Vale do Rio Doce), poderão ser retiradas, para a realização de obras nessa vias. Uma ação civil pública foi aberta para promover uma conciliação entre o Poder Público e os moradores. Porém, o processo foi suspenso no último mês de outubro. Essa situação motivou debate na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa terça-feira (13/12/2016).

Para que não haja remoções forçadas, os moradores querem que o processo de conciliação seja retomado. A presidente do Instituto Rondon Minas, Mônica Abranches, explicou que foi firmado um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que fossem garantidas verbas para realocação das famílias. Porém, a Justiça Federal definiu que essa ação deveria ser feita pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação (Urbel). O impasse atinge moradores de 38 comunidades.

Moradores defenderam conciliação para resolver o caso. (Foto: Ricardo Barbosa / ALMG)

“Temos um deficit habitacional muito grande no país. E aqui em Belo Horizonte, esta situação vem se agravando ano após ano, mesmo com a implantação do Minha Casa, Minha Vida, que possibilitou que milhares de famílias pudessem realizar o sonho da casa própria. Mas é preciso fazer mais. Esperamos que a próxima gestão da Prefeitura de Belo Horizonte possa colocar em prática uma política de moradias populares mais eficiente”, disse o deputado estadual Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, autor do requerimento para a reunião.

Encaminhamentos
Ao fim da reunião, os foram aprovados requerimentos, de autoria dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire. Eles solicitaram que o registro de todas as falas da audiência (notas taquigráficas) seja enviado ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública, à Corregedoria de Justiça da União, e ao Dnit, para conhecimento e providências. O documento também será entregue ao deputado estadual Paulo Lamac, responsável pela comissão de transição de governo na PBH.

Os parlamentarem também vão solicitar ao Judiciário o restabelecimento do acordo firmado para reassentamento das famílias. Eles também querem que o tema seja debatido em nova audiência pública, dessa vez realizada pela Câmara dos Deputados, por tratar de competência de órgão federais.