Deputados se manifestam a favor da desapropriação de fazenda em Campo do Meio

Decreto de desapropriação motivou audiência. (Foto: Clarissa Barçante / ALMG)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se manifestou a favor da manutenção da desapropriação da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, no Sul de Minas. A destinação do terreno, de três mil hectares, para reforma agrária é apontada como forma de colocar um fim na disputa que já dura 15 anos. O tema foi discutido em audiência pública realizada na terça-feira (22/11/16).

Trabalhadores do MST acompanharam a reunião. (Foto: Clarissa Barçante / ALMG)

A fazenda foi desapropriada pelo governador Fernando Pimentel, no mês de setembro, por meio do Decreto Nº 365. Porém, a Justiça suspendeu temporariamente os efeitos da determinação, por meio de liminar, a pedido da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo O julgamento definitivo está marcado para esta quarta-feira (23/11/16).

Representantes do Governo do Estado estiveram presentes. (Foto: Clarissa Barçante / ALMG)

Após um debate com várias entidades, a Comissão de Direitos Humanos decidiu se manifestar formalmente em relação ao caso. Com isso, foi enviado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um ofício, para conhecimento e considerações, informando sobre a realização da audiência. O documento informa o posicionamento dos parlamentares e das entidades presentes na reunião, sendo todos a favor da manutenção da desapropriação.

MST quer o direito de produzir na fazenda. (Foto: Clarissa Barçante / ALMG)

“O decreto foi feito com base na Lei Federal 4.132, que autoriza aos estados fazerem desapropriações para fins de interesse social. Hoje, dezenas de famílias já estão no local. Com a desapropriação, elas terão a tranquilidade produzir alimentar nessa fazendo, o que vai gerar emprego e renda para essas pessoas”, disse o deputado estadual Cristiano Silveira.

Trabalhadores estão acampados na Assembleia. (Foto: Clarissa Barçante / ALMG)

Participaram da audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Procuradoria-Geral do Estado, e a Coordenação da mesa de Diálogo e Negociação de Conflitos do Governo do Estado.