Projeto que cria Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência avança na ALMG

Projeto busca combater a reincidência desse tipo de crime. (Foto: Pablo Valadares/Agência Senado)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.223/15, que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no estado. A proposição foi apreciada em reunião realizada nesta quarta-feira (06/07/16). De autoria do deputado Cristiano Silveira, o texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Direitos Humanos.

Na forma como foi aprovado, o texto estabelece que as ações do Estado serão feitas de forma intersetorial. A proposta é que o Executivo padronize o atendimento à mulher vítima de violência em todos os órgãos público. De forma que esse acolhimento seja feito, preferencialmente por servidoras do sexo feminino. A prestação desses serviços deverá cobrir todos os municípios, sete dias por semana.

“Quando a mulher vítima de violência procura o Poder Público para pedir socorro, ela está em uma situação de fragilidade. Então é fundamental que ela tenha um atendimento humanizado, do início ao fim, para que ela se sinta segura e acolhida. A partir disso, o Estado tem que encaminha essa mulher para os programas existentes que buscam dar autonomia a mulher. Assim, vamos evitar a reincidência desses crimes”, ressaltou Cristiano Silveira.

Deputado destaca importância do projeto

Mais ações
O projeto prevê a tipificação desses crimes nos boletins de ocorrência para criação de banco de dados específico. O texto ainda estabelece que o Estado deverá realizar fóruns estaduais e locais para discutir a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas para as mulheres. Os debates terão a participação de órgãos públicos entidades da sociedade civil.