Cristiano Silveira cobra apuração de denúncias de adoções ilegais em Santos Dumont

Requerimentos foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos. (Foto: Pollyanna Maliniak / ALMG)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18/05), requerimentos que pedem apuração das denúncias de adoções ilegais ocorridas na cidade Santos Dumont, na Zona da Mata, na década de 1980. O caso foi debatido em audiência pública, na segunda-feira (16/05), realizada no município.

Os pedidos de providências aprovados são de autoria do deputado Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Estamos solicitando aos órgãos competentes que façam a apuração das denúncias que foram apresentadas na audiência. É preciso que os casos sejam esclarecidos para que as famílias tenham repostas do que realmente ocorreu. Com isso, esperamos que o Poder Público possa fortalecer os mecanismos de prevenção, para que casos como esses não voltem a ocorrer”, disse o parlamentar.

Jornal da época abordou o assunto. (Foto: Pollyanna Maliniak / ALMG)

Confira os requerimentos aprovados:

– Que sejam encaminhadas as notas taquigráficas (registro de todas as falas da audiência) para conhecimento e providências dos seguintes órgãos: Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, aos Conselhos Tutelares de Santos Dumont e de Juiz de Fora, à Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, à OAB Seção Minas Gerais e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

– As notas serão encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurado o possível envolvimento de membros do Poder Judiciário Estadual nos processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças na região, na década de 1980.

– Também serão enviadas as notas ao procurador-geral de Justiça do Estado para conhecimento e adoção de providências para apurar o possível envolvimento de membros do Ministério Público Estadual (MPMG) nos processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças na região, na década de 1980.

– Os registros serão encaminhados às Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para conhecimento e providências relativas ao aperfeiçoamento da legislação em vigor no país que trata do tema.

– Envio também à Superintendência Regional de Polícia Federal em Juiz de Fora para conhecimento e junção ao inquérito policial instaurado para apurar as denúncias apresentadas.

– Serão enviadas as notas à Comissão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social para conhecimento e adoção de providências para incluir as famílias denunciantes no programa de proteção às pessoas ameaçadas.