TJMG acata pedido do Estado e não vai transferir detentos

Para o desembargador, a determinação do juiz auxiliar da Comarca de Betim, Lauro Sérgio Leal “pode agravar a ordem e a segurança pública

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, acatou, em decisão de segunda instância, o pedido feito pelo governo do Estado de não obrigar que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim tenha que transferir os presos excedentes para outros unidades prisionais de Minas. Atualmente, pelo menos 1.140 detentos estão no local, que tem capacidade para abrigar 404 presos.

Para o desembargador, a determinação do juiz auxiliar da Comarca de Betim, Lauro Sérgio Leal, proferida neste ano, “pode agravar a ordem e a segurança pública, de modo que produziria resultados piores do que aqueles que com ela se quis evitar”.

A determinação em primeira instância aconteceu depois de o juiz Lauro Leal acatou um pedido da promotora Gislane Colet que, após mais um motim ocorrido no Ceresp, em março deste ano, recomendou que o Estado não enviasse mais presos para a unidade e reduzisse o número de detentos que era de 1.340 para 808.

Na época, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitou a unidade, após o deputado e presidente da comissão, Cristiano Silveira (PT), receber denúncias sobre supostas violações dos direitos humanos dos presos. Na visita foi constatado que o local possuía 850 detentos a mais do que a capacidade, deixando-os em condições insalubres, inclusive, com falta de água.

O presidente da OAB Betim, Gilberto Sá, afirmou que a decisão do TJMG a favor do Estado já era esperada. “O Tribunal é sempre a favor do Estado. Existe ali um jogo de interesses que ultrapassa as questões judiciais. Da forma como o Ceresp Betim está hoje, superlotado, novas rebeliões vão acontecer. O Estado tem que construir mais unidades para zelar pela segurança dos cidadãos de bem e para assegurar condições dignas de quem está preso”.

O juiz Lauro Sérgio Leal preferiu não se pronunciar sobre a decisão do TJMG.

Reproduzido do site do jornal O Tempo.