Comissão de Direitos Humanos vai debater situação do sistema prisional de MG

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelo sistema prisional do estado. O requerimento foi apresentado, nessa quarta-feira (12), pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira. Segundo ele, o pedido de reunião foi motivado por várias denúncias de irregularidades nas unidades prisionais recebidas em seu gabinete parlamentar.

“Temos recebido denúncias de maus tratos de presos por parte dos agentes prisionais. Parentes dos detentos relatam várias violações de direitos humanos, tanto para quem vai às unidades visitar, e precisa passar por revistas vexatórias, quanto para quem está em cumprimento de pena. Não bastasse o problema da superlotação, esses casos pioram ainda mais o sistema, reduzindo em muito a chance de ressocialização dessas pessoas”, disse o deputado.

Cristiano Silveira também falou sobre a situação de agentes penitenciários denunciados por abuso. “Sabemos que não são todos os agentes que agem assim. Creio que são a minoria. Mas, esses poucos acabam comprometendo a reputação de quem trabalha da forma correta. É preciso que esses casos sejam apurados e, comprovada alguma irregularidade, tem que haver punição exemplar. É dever do Estado garantir a integridade física dos detentos. É isso que estamos cobrando”.

Mais requerimentos

Na reunião da última quarta-feira (11) da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira solicitou que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apuração de possíveis desvios de função final de vários servidores do órgão. Ele também solicitou que sejam investigadas denúncias de agressão a detentos no presídio de Passos, no Sul de Minas, e no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte.