Sancionada lei que concede reajuste salarial aos servidores da Defesa Social de MG
Os servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) terão aumento salarial significativo a partir deste mês. Na terça-feira (14), o governador Fernando Pimentel sancionou a Lei 21.715, que garante o reajuste de 47,5% aos ocupantes de cargos de auxiliar, assistente e analista executivo. A alteração nos vencimentos é válida a partir do dia 1º de junho, e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Os funcionários inativos que fizerem jus à paridade também serão beneficiados.
Para os servidores em exercício no sistema prisional, será concedido um Adicional de Local de Trabalho. O reajuste será calculado a partir do vencimento básico e levará em conta a capacidade do estabelecimento. Quem atua em presídios que abrigam 800 ou mais presos terá 47,5% de aumento. Em unidades com 200 a 799 detentos esse índice é de 37,5%. Nas demais, com até 199 reclusos, 30%.
A legislação também prevê reajuste para os servidores em exercício no sistema socioeducativo. O aumento no vencimento básico será de 37,5% para quem trabalha no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, em Belo Horizonte. Nas demais unidades, 30%.
Para os médicos da área da defesa social, o adicional também será calculado de acordo com a capacidade da unidade em que atua: Presídios com 800 ou mais detentos, 95%; Instituições que abrigam de 200 a 799 presos, 75%, índice aplicado também aos que prestam atendimento no Centro de Internação Provisória Dom Bosco; Nas demais, 60%.
Avanços
Para o vice-líder do bloco Minas Melhor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cristiano Silveira, o reajuste é uma grande conquista da categoria. “Há um bom tempo esses trabalhadores vêm lutando por melhorias salarias. As reivindicações foram atendidas agora, no governo do Partido dos Trabalhadores. Herdamos um Estado endividado e com déficit no orçamento. Mesmo assim, Estamos nos empenhando para cumprir nosso compromisso de valorização de todos os servidores públicos”.
O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, diz que vai continuar lutando por mais melhorias para a categoria. “Demos uma passo importante com o reajuste salarial. Agora, vamos trabalhar por mais melhorias nas condições de trabalho. O governo vai construir oito novos presídios no estado, para reduzir a superlotação nas unidades prisionais. Na Assembleia, darei todo apoio necessário aos projetos para a área da segurança”.