Minas terá política para diversificar economia de municípios mineradores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 616/15, que estabelece a política estadual de diversificação da economia dos municípios mineradores. O texto, de autoria da deputada Rosângela Reis, propõe ações de apoio e incentivo ao desenvolvimento de novos empreendimentos nas áreas de prestação de serviços, agropecuária, comércio e outras atividades industriais nessas cidades.

O relator do projeto, deputado Cristiano Silveira, opinou pela aprovação do texto na forma original. “Essa é uma proposta muito importante para o nosso estado. Sabemos que toda atividade extrativista tem tempo determinado. O minério não dura para sempre. Por isso, precisamos trabalhar pelo fortalecimento da agricultura, voltada para o processamento e agregação de valor a esses produtos. Também temos que apoiar os setores de comércio e prestação de serviços, visando a geração de emprego e renda em todos os nossos municípios”.

O projeto será analisado pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Caso seja aprovado, poderá ir a Plenário para votação em primeiro turno.

Obrigações do Estado

Caso o projeto se torne lei, o Estado fica obrigado a criar linhas de crédito especiais para os empreendimentos nos municípios mineradores. Além disso, o governo também deverá prestar assistência técnica e capacitação profissional a essas cidades, por meio de universidades e institutos de pesquisa. O texto ainda prevê o tratamento tributário diferenciado para essas regiões.

“Temos que incentivar o desenvolvimento regional, respeitando as características de cada município. Precisamos formar mão de obra qualificada para isso, apoiar a formação de cooperativas, abertura de novas empresas e incentivar o empreendedorismo. Essa proposta vai favorecer a execução desses projetos que temos para o estado”, avalia Cristiano Silveira.