Projeto de política remuneratória dos servidores da saúde chega à Assembleia
Já está na Assembleia Legislativa de Minas de (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.019/15, que dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto, de autoria do governador Fernando Pimentel, foi recebido pelo Plenário na terça-feira (16). Os servidores do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que estiverem em exercício no Hospital Universitário Clemente de Faria, também serão beneficiados pela proposta.
O projeto prevê que as três categorias terão reajuste salarial, inicialmente na forma de abono, a ser incorporado ao vencimento básico até 2016. O servidor inativo ou afastado preliminarmente à aposentadoria que fizer jus à paridade também será contemplado. O texto fixa regra de promoção por escolaridade na carreira de pesquisador em ciência e tecnologia e reestrutura a carreira de auditor interno do Poder Executivo. Para implementar todas as mudanças, serão alteradas as Leis 15.293 e 15.304, de 2004; e 15.466, de 2005.
“Aqui na Assembleia, vamos dar todo apoio a esse projeto, que é fruto de negociações e entre o Governo do Estado e as entidades sindicais da área da saúde. Consideramos que é um grande avanço para a categoria, já que várias reivindicações estão sendo atendidas. Somos a favor da valorização de todos os servidores públicos e vamos trabalhar para isso”, disse o vice-líder do bloco Minas Melhor, deputado Cristiano Silveira.
Abono
Para as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, o abono será de R$ 190 mensais. O valor será incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50, até julho de 2016. O mesmo aplica-se aos servidores do Hospital Universitário Clemente de Faria, nas unidades a ele diretamente vinculadas, e ainda na Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica.
No Ipsemg, o valor do abono é de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social. Para a carreira de analista de seguridade social será de R$ 145. Já para a carreira de médico da área de seguridade social será R$ 80. Em todos esses casos, a incorporação será feita em duas parcelas.