Servidores grevistas do Judiciário de Minas poderão ter anistia
Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que participaram da greve da categoria em 2011, poderão ter anistia, de acordo com Projeto de Lei (PL) 1.106/15, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Ou seja, eles não receberão nenhuma punição por conta dos dias parados, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador. Na quarta-feira (10), o texto, de autoria do deputado Rogério Correia, recebeu parecer de legalidade e foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com relator do projeto, deputado Cristiano Silveira, a anistia vai garantir aos servidores a restituição dos dias descontados no contracheque. “A aprovação dessa proposta vai reafirmar o que já garante a nossa Constituição Federal, que é o direito de greve. O trabalhador não pode ser punido por fazer greve, ainda mais quando, antes de paralisar as atividades, ele propõe a negociação. Vamos fazer justiça ao aprovar esse projeto aqui na Assembleia”.
Ainda segundo Cristiano, a medida impede que a carreira dos servidores que aderiram a greve fique prejudicada. “Com os dias descontados por falta sem justificativa, o trabalhador pode perder, por exemplo, as gratificações que conquistou. Isso irá alterar, futuramente, o valor da aposentadoria desse funcionário. Sem falar no constrangimento aos servidores que passam a ter medo de apoiar os movimentos grevistas legítimos da categoria”.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Administração Pública, e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votados em Plenário.
Trabalhadores
A reunião foi acompanhada por dezenas de funcionários da Justiça, que comemoraram a aprovação da proposta. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), Wagner Ferreira, destacou que esse foi o primeiro passo da luta da categoria. “Foram 577 servidores que aderiram a greve de 23 dias em 2011. Agora eles estão correndo o risco de responder a processos administrativos, o que pode prejudicar a carreira de cada um. Vamos continuar lutando para que o texto passe nas outras comissões”.
Wagner Ferreira lembrou que o TJMG tem se recusado a fazer qualquer tipo de negociação com os trabalhadores. “Fizemos um acordo em 2013 para compensar os dias parados que não está sendo respeitado pela gestão atual. Também estamos aguardando pela discussão da data-base da categoria, que é maio e que até hoje não tivemos resposta. Estamos tentando negociar a mais de 200 dias, mas o Tribunal se recusa a dialogar. Isso contraria, inclusive, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem as mesas de negociação”.