Política remuneratória dos servidores estaduais da educação é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 1.504/15, que estabelece a política remuneratória dos servidores estaduais da educação, foi aprovado em 1º turno, na manhã desta quarta-feira (3), durante Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, de autoria do governador Fernando Pimentel, recebeu 54 votos a favor e nenhum contra.
O texto põe fim à política de subsídio, criada pela Lei 18.975, de 2010, e garante o pagamento de salário-base a todas as carreiras da educação. Dessa forma, os servidores terão um vencimento inicial mais vantagens. Também será assegurado o piso salarial nacional de R$ 1.917,78 para professores da educação básica, com jornada semanal de 24 horas, previsto na Lei Federal 11.738.
A votação foi acompanhada por dezenas de trabalhadores, que seguravam faixas e cartazes nas galerias do Plenário. Ao final de reunião, os servidores comemoraram o resultado. Agora, o projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado pela Comissão de Administração Pública para receber parecer de 2º turno.
“Hoje é um dia histórico para os profissionais da educação. Demos mais um passo para garantir a valorização desses trabalhadores tão importantes para o nosso estado. Essa aprovação é resultado de anos de luta da categoria que agora está recebendo o devido reconhecimento do Governo de Minas, um governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Agora, vamos aguardar e votar novamente em segundo turno esse projeto para oficializar essa grande conquista”, afirmou o vice-líder do bloco Minas Melhor, deputado Cristiano Silveira.
Reajuste escalonado
De acordo com o projeto, o reajuste total será de 31,78%, pago em três parcelas, por meio de abonos: O primeiro será de 13,06% (R$ 190), em junho de 2015. Em agosto de 2016, mais 8,21% (R$ 135). Em agosto de 2017, serão 7,72% (R$ 137,48). A medida será aplicada também aos servidores aposentados que fizerem jus à paridade.
Benefícios
Os servidores passarão a ter direitos ao Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), criado pelo projeto. O benefício corresponde a 5% sobre os vencimentos, a cada cinco anos completos de exercício na carreira. Outro ponto previsto no texto é a antecipação das promoções, previstas para janeiro de 2016, para setembro de 2015.
Aos diretores de escola que ocupam cargo efetivo de 24 horas semanais, será possível optar por receber o dobro dos vencimentos do posto mais 50% da remuneração de diretor. Os profissionais ocupantes de cargos de provimento em comissão, como diretor, secretário de escola, coordenador de escola e coordenador de posto de educação continuada, terão a tabela de vencimento reajustada em 10,25% na data de vigência.