Municípios poderão licitar obras de construção das próprias creches

Municípios e o Distrito Federal poderão licitar a construção das próprias creches e receber os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custear as obras. A mudança nas regras se deve a problemas com a contratação de empresas por Registro de Preços Nacional, que tiveram atas expiradas no ano passado. A situação impediu implantação de 1.600 creches no país que já possuem o termo de compromisso. As prefeituras estão com o dinheiro parado nas contas, já que as empresas que ganharam as licitações não cumpriram os contratos.

A seleção das empresas foi feita por pregão eletrônico, um leilão reverso, onde o ganhador é o que propõe a realização dos serviços por um menor preço. Com isso, as prefeituras aderem às atas para comprar diretamente dos fornecedores. Parte das verbas já foram repassadas aos municípios. O montante de R$ 1,3 bilhão está reservado para o pagamento das demais parcelas, que vão garantir a conclusão das obras.

Para facilitar a contratação, já estão disponíveis os projetos existentes das creches no portal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Sime). No site, também é possível acessar dois novos modelos, feitos para atender as necessidades de cada local. Casos específicos poderão ser tratados diretamente com o FNDE.

Expansão do ensino infantil

O Governo Federal tem a meta de construir 6.036 creches até 2024, pelo Plano Nacional de Educação (PNE). As unidades deverão atender a pelo menos 50% das crianças com até 3 anos no país. O índice atual é de 27,9%.

Com informações da Agência Brasil