Cristiano Silveira defende a criação da comissão estadual de erradicação do trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG solicitará ao Governo de Minas a criação de uma comissão estadual de erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. O grupo deverá ser formado por representantes de instituições do poder público e da sociedade civil, para atuar na difusão dos programas de enfrentamento a esses problemas. O requerimento, de autoria do deputado Cristiano Silveira, foi aprovado durante reunião sobre o tema na quarta-feira (27).

O parlamentar também solicitou o enviou de um pedido de apoio aos deputados federais e senadores de Minas Gerais para que as propostas que pretendem retirar direitos trabalhistas não sejam aprovadas no Congresso Nacional. Como exemplo, o Projeto de Lei 3842/12, do ex-deputado Moreira Mendes, que propõe a retirada dos termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” do Código Penal.

“Se esse projeto for aprovado, ele vai legalizar o trabalho escravo no Brasil. Nossa atual legislação prevê que colocar uma pessoa em situação degradante de trabalho é crime. O mesmo para casos de jornadas exaustivas, trabalho forçado e restrição de locomoção do trabalhador por conta de dívida com o empregador. E ainda assim, infelizmente, temos milhares de casos desses ocorrendo no país. Não podemos permitir esse retrocesso”, afirmou Cristiano Silveira.

Ouça a entrevista do deputado

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Fechando o cerco

Atualmente, tramita na ALMG o Projeto de Lei 73/2015, que propõe a vedação de contratos e convênios do Poder Público com empresas que utilizarem mão de obra em situação análoga à de escravo. O texto também prevê o cancelamento de concessões de serviço público a essas empresas. “Sou relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça e espero que ele seja aprovado. Precisamos fechar o cerco contra essas empresas que cometem esses crimes contra os trabalhadores”, avalia o deputado.