Governo garante pagamento do piso nacional aos servidores da Educação

Os servidores estaduais da Educação e o Governo de Minas chegaram a um acordo e fecharam uma proposta de reestruturação da carreira dos trabalhadores e implantação do piso salarial. Em reunião realizada na sexta-feira (8), na Cidade Administrativa, representantes da categoria consideraram que houve avanço nas negociações.

Na proposta, o Estado garante o pagamento do piso salarial nacional até 2018. Para isso, será concedido um reajuste de 31,78%, em três parcelas: 13,06% em 2015, 8,21% em 2016 e 7,72% em 2017, na forma de abonos incorporados ao vencimento básico.

Outro ponto de destaque é a garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices do piso nacional do magistério. A medida irá atender também aos servidores aposentados e as demais carreiras da Educação Básica.

Participaram da reunião o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), e representantes do Governo Estadual. A proposta será discutida em assembleia com os servidores. Se aprovada, será enviado um projeto para ser votado na ALMG.

Apoio na ALMG

O vice-líder do bloco Minas Melhor, deputado Cristiano Silveira, diz que o projeto receberá apoio na ALMG. “Nós estamos participando das negociações com o Governo. Temos acompanhado a luta justa desses trabalhadores em defesa dos seus direitos. Estamos do lado deles. Quando o projeto for ao Plenário, votaremos a favor”.

O parlamentar também destaca a conquista histórica da categoria. “Há anos eles lutam por esses direitos que agora serão garantidos no governo do PT. Mesmo com as dificuldades financeiras, o Estado está cumprindo o compromisso de valorização dos servidores. É um grande avanço. Sabemos que ainda há muito a ser feito. E nós continuaremos ao lado dos trabalhadores”.

60 mil convocados até 2018

Na proposta acertada entre o Governo e os trabalhadores, também está prevista a nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018. Serão 15 mil por ano. Até o momento, 3 mil aprovados já foram chamados.

Promoções

As promoções por escolaridade deverão ser concedidas a partir de setembro de 2015. As progressões foram congeladas pela gestão anterior e só voltariam a ser concedidas em janeiro de 2016. Entretanto, a proposta prevê a antecipação do benefício, inclusive para promoções subsequentes.

Diretores atendidos

Os diretores de escolas também conquistaram avanços nas negociações. Eles terão reajuste de 10,25% na tabela remuneratória e um aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor. Para o servidor que ocupa cargo efetivo, com carga horária de 24 horas semanais, será garantida opção de receber o dobro da remuneração mais 50% do valor pago pelo posto de diretor escolar.

“Foi positivo porque o governo manteve um diálogo conosco. Trouxemos nossas propostas e realmente tivemos um ganho, uma evolução. Nossa confiança nesse governo está toda em cima disso”, comenta a diretora da Adeomg, Ana Maria Belo de Abreu.

Outros pontos importantes

A proposta também assegura acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária. Também serão perdoados os períodos de greve da categoria entre 2011 e 2014. O texto ainda prevê a melhoria na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), visando mais benefícios aos servidores.

Avanços reconhecidos

Representantes dos trabalhadores e do Governo consideram que a proposta representa um avanço para a categoria. “Nosso esforço foi para recuperar direitos que perdermos na última década. Reconquistamos a reorganização da carreira. Tivemos avanços significativos e corrigimos distorções importantes”, enfatiza a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

“Nenhum professor vai receber abaixo do piso nacional. O Governo reafirmou o compromisso de pagar o piso nacional e se comprometeu também em reajustar futuros aumentos. À medida que esses valores foram corrigidos, vamos fazer as alterações necessárias”, esclarece o subsecretário de Gestão de Recursos da Secretaria de Educação, Antônio David de Sousa Junior.

“Essa proposta inaugura uma nova relação entre o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educação. É fruto de uma interlocução entre lideranças que souberam entender as condições do Estado e do Governo que dialogou e avançou para dar respostas que as entidades buscavam. Isso reflete nossa disposição em valorizar os profissionais da Educação e em cumprir o compromisso assumido pelo governador Fernando Pimentel de pagar o piso da Educação e reestruturar as carreiras dos professores, corrigindo uma situação histórica”, afirma o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Wieland Silberschneider.

Com informações da Agência Minas.