MP vai apurar denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida em Montes Claros
A implantação do programa de habitação popular Minha Casa, Minhas Vida, em Montes Claros, no Norte de Minas, apresenta irregularidades, segundo denúncias de moradores. Os relatos foram feitos durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, realizada na cidade na sexta-feira (8). A reunião atendeu a um requerimento do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira.
O vereador José Geraldo Cardoso disse que a prefeitura não seguiu os critérios de seleção estabelecidos pelo programa. “Pessoas que vivem em áreas de risco, idosos e deficientes devem ter prioridade para receber as casas. Entretanto, essas regras não foram seguidas. São cerca de mil famílias que se enquadras nesses três grupos. Foram entregues mais de 4.500 unidades no município e elas não foram contempladas. A maioria dessas famílias não foi sequer cadastrada”.
O parlamentar também questionou a informação da prefeitura de que 2.500 casas foram entregues a pessoas que vivem em áreas de risco. “Todo mundo sabe onde estão as áreas de risco da cidade. Os moradores desses locais tem até laudo da Defesa Civil atestando essa condição. Metade das unidades deveriam ser destinadas a essas pessoas. Porém, nenhum dos contemplados vêm dessas regiões”.
Veja as imagens da audiência
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(Fotos: Priscila Sena)
Falta de infraestrutura
Outro problema apontado é a falta de infraestrutura nos conjuntos habitacionais que já foram entregues pelo Minha Casa, Minha Vida na cidade. “Não foram construídas escolas, creches e postos de saúde nesses locais, como está estabelecido nas regras do programa. Além disso, o transporte público é bem precário. Sem falar que essas casas não são atendidas pelos Correios. A ausência desses serviços tem criado condições para o tráfico de drogas e a prostituição nos conjuntos”, disse José Geraldo Cardoso.
Os moradores também reclamaram que mesmo sem terem os serviços as taxas são cobradas, como a de coleta de lixo, por exemplo. Além disso, embora seja proibido pelo contrato de financiamento, muitos imóveis estariam sendo utilizados como pontos de comércio, devido a falta de estabelecimentos na região.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Gustavo Henrique Nogueira Sampaio, ressaltou que a responsabilidade de instalações de infraestrutura é da prefeitura.
Veja o vídeo que foi apresentado durante a audiência
Investigações
Segundo o promotor de Justiça Paulo Vinicius de Magalhães, as denúncias já foram entregues ao Ministério Público Estadual (MPE), porém, por se tratar de um programa federal, o caso foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF).
Providências
“Vamos apresentar um requerimento na próxima reunião para pedir que o Ministério Público apure a denúncia de cobrança indevida de taxas. Além disso, vamos analisar a situação como um todo para cobrar providências dos órgãos competentes. Não podemos permitir que essas famílias fiquem sem os serviços básicos que são garantidos por lei. É um direito delas que vamos defender”, afirmou o deputado Cristiano Silveira.
Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG