A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (06/07/2021), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de celebrar contratos com o Governo do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. “Estamos fazendo um cerco […]
Mês: julho 2021
Projeto que obriga a divulgação diária de agendas oficiais do governador e secretários já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei 2.620/2021, que prevê a obrigação de o governador, o vice-governador e secretários divulgarem suas agendas de trabalho na internet foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (05/07/2021). Agora, a proposta já pode ser votada em primeiro turno em Plenário. O […]
Avança na ALMG projeto que proíbe empresas condenadas por trabalho escravo de fechar contratos com o Estado
O trabalho escravo ainda é praticado em várias partes do país. (Foto: Ministério do Trabalho) Está pronto para ser votado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 1.195/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão ficarão proibidas de […]
Projeto de estadualização da estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba está pronto para ser votado na ALMG
A estrada que liga Serra do Salitre à Carmo do Paranaíba deverá ficar sob responsabilidade Estado. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 4.797/2017, que foi aprovado nesta segunda-feira (05/07/2021), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. De […]