Nas últimas semanas denunciamos o descaso do governo Zema com os servidores do Estado. São 22 mil trabalhadores aposentados que aguardam há anos o recebimento das férias-prêmio. Direito garantido em Lei. Denunciamos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que o governo tem recursos para fazer o pagamento e, mesmo assim, desobedece a Constituição […]
Categoria: DEFESA DOS SERVIDORES
Audiência Pública debate pagamento das férias-prêmio
O início do pagamento de aproximadamente R$ 580 milhões em férias-prêmio devidas a servidores estaduais aposentados continua sem uma resposta definitiva do governo estadual. Esta foi a conclusão da audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/8/21), no Auditório José Alencar, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os convidados reforçaram nossa denúncia de que […]
Projeto propõe prazo máximo de 90 dias para publicação de aposentadoria de servidor
O servidor que apresentar condições para aposentadoria e for afastado deverá ter sua aposentadoria publicada em até 90 dias. É o que propõe o Projeto de Lei 2.960/2021, do deputado estadual Cristiano Silveira. A medida protege os trabalhadores que aguardam por anos a aposentadoria sem usufruir dos benefícios a que têm direito. Segundo o deputado, […]
Tribunal de Contas inicia análise da denúncia sobre o pagamento das férias-prêmio
Em resposta à solicitação do deputado estadual Cristiano Silveira, a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) afirmou ter iniciado a análise técnica da denúncia sobre os atrasos no pagamento da férias-prêmio dos servidores do Estado. No dia 21 de julho, Cristiano Silveira encaminhou ao TCE e ao Ministério Público de Contas (MPC) o […]
Servidor do Estado que avançar na carreira poderá receber remuneração retroativa
A carreira dos servidores do Estado poderá ter uma nova regra sobre remuneração, para os casos de progressão ou promoção. Normalmente, o funcionário público atende os requisitos de formação para ter direito a uma nova posição com um salário maior. Porém, o pagamento desse valor a mais só vem meses depois, após a formalização do […]
Após cobrança do deputado Cristiano Silveira, governo anuncia que irá divulgar o cronograma de pagamento das férias-prêmio
Em entrevista à Globo Minas, nessa quinta-feira (22/07/2021), o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa informou que o governo está realizando o planejamento financeiro e que divulgará em breve o cronograma de pagamentos das férias-prêmio em atraso. O anúncio acontece logo após o deputado estadual Cristiano Silveira acionar, através de ofício, o Ministério Público de Contas […]
Deu na mídia: Jornais repercutem ação de Cristiano Silveira que cobra o pagamento de férias-prêmio aos servidores de Minas
Milhares de servidores est1aduais estão sem receber o benefício de férias-prêmio. Já são anos em que a situação está em atraso. Para resolver o problema, o deputado estadual Cristiano Silveira acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Contas mineiro (MPC-MG). O parlamentar pede providências aos órgãos […]
Cristiano Silveira aciona Tribunal de Contas e Ministério público sobre pagamento de férias-prêmio de servidores
O deputado estadual Cristiano Silveira, acionou nesta quarta-feira (21/07/2021) através de Ofício, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os atrasos no pagamento do benefício de férias-prêmio aos servidores estaduais. Segundo dados apresentados pelo Governo de Minas, o Estado deve R$582,7 milhões para mais de 22 mil […]
Cristiano Silveira cobra pagamento de férias-prêmio de servidores estaduais
Em requerimento protocolado nesta terça-feira (05/05/2021), o deputado estadual Cristiano Silveira cobra do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, informações sobre os atrasos no pagamento de férias-prêmio, que são direito dos servidores estaduais. “Recebemos denúncias de atrasos no pagamento de férias-prêmio, um direito dos servidores que não está sendo cumprido”, explica o parlamentar. O […]
Vitória dos trabalhadores: Fhemig muda regra de controle de ponto de servidores
O Governo de Minas publicou nessa quarta-feira (07/04/2021) a nova redação do Decreto 48.113/2020. O texto altera as regras para marcação de ponto dos servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Com isso, a partir de agora, será possível para os trabalhadores compensar atrasos em dias posteriores. A medida vai evitar cortes no pagamento […]