Em resposta à solicitação do deputado estadual Cristiano Silveira, a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) afirmou ter iniciado a análise técnica da denúncia sobre os atrasos no pagamento da férias-prêmio dos servidores do Estado. No dia 21 de julho, Cristiano Silveira encaminhou ao TCE e ao Ministério Público de Contas (MPC) o […]
É Lei: Empresas condenadas por trabalho escravo não podem assinar contrato com o Estado
Empresas condenadas por trabalho análogo (semelhante) à escravidão não poderão assinar contrato com o Governo de Minas. Isso é o que determina a Lei 23.839/2021, sancionada nessa quarta-feira (28/07/2021). A proposta foi idealizada por meio de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. De acordo com lei, a empresa que tenha […]
Servidor do Estado que avançar na carreira poderá receber remuneração retroativa
A carreira dos servidores do Estado poderá ter uma nova regra sobre remuneração, para os casos de progressão ou promoção. Normalmente, o funcionário público atende os requisitos de formação para ter direito a uma nova posição com um salário maior. Porém, o pagamento desse valor a mais só vem meses depois, após a formalização do […]
Após cobrança do deputado Cristiano Silveira, governo anuncia que irá divulgar o cronograma de pagamento das férias-prêmio
Em entrevista à Globo Minas, nessa quinta-feira (22/07/2021), o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa informou que o governo está realizando o planejamento financeiro e que divulgará em breve o cronograma de pagamentos das férias-prêmio em atraso. O anúncio acontece logo após o deputado estadual Cristiano Silveira acionar, através de ofício, o Ministério Público de Contas […]
Deu na mídia: Jornais repercutem ação de Cristiano Silveira que cobra o pagamento de férias-prêmio aos servidores de Minas
Milhares de servidores est1aduais estão sem receber o benefício de férias-prêmio. Já são anos em que a situação está em atraso. Para resolver o problema, o deputado estadual Cristiano Silveira acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Contas mineiro (MPC-MG). O parlamentar pede providências aos órgãos […]
Cristiano Silveira aciona Tribunal de Contas e Ministério público sobre pagamento de férias-prêmio de servidores
O deputado estadual Cristiano Silveira, acionou nesta quarta-feira (21/07/2021) através de Ofício, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os atrasos no pagamento do benefício de férias-prêmio aos servidores estaduais. Segundo dados apresentados pelo Governo de Minas, o Estado deve R$582,7 milhões para mais de 22 mil […]
R$1,5 bilhão para os municípios mineiros
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira (14/07) o Projeto de Lei 2.508/21 para a destinação de recursos do acordo de ressarcimento da Vale – parte que será destinada a investimentos no estado. “No projeto, garantimos R$1,5 bilhão para ser repartido igualmente a todos os municípios mineiros. Um esforço conjunto dos […]
Transporte fretado de passageiros deverá ter novas regras em Minas
Projeto busca regulamentar o transporte fretado de passageiros em Minas. (Foto: Reprodução) O fretamento de passageiros deverá ter novas regras em Minas Gerais. O Projeto de Lei 2.933/2021, apresentado na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (13/07/2021), busca regulamentar o licenciamento dos veículos que são utilizados neste tipo de serviço. A proposta é assinada por 15 […]
VITÓRIA! ANS acaba com limitação de terapias para autistas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou com a limitação de atendimentos de fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para pacientes do espectro autista. A medida anunciada nessa quinta-feira (08/07/2021) vale para a cobertura de todos os planos de saúde, garantindo o direito ao número ilimitado de atendimentos. A regra geral, prevê a obrigatoriedade de […]
CPI dos Fura-Filas: Relatório final comprova irregularidades e denuncia alto escalão do governo Zema
A CPI dos Fura-Filas aprovou na tarde desta quinta-feira (08/07/2021), o seu relatório final. Foram mais de 3 meses de investigação, 27 depoimentos coletados e 159 requerimentos aprovados. A 1ª fase dos trabalhos da CPI investigou a vacinação do ex-secretário de Saúde e servidores da secretaria, que usaram seus privilégios para furar a fila e […]