Projeto que pune empresas condenadas por trabalho escravo avança na ALMG

O Projeto de Lei 2.463/2015,  que aumenta a punição a empresas condenadas por trabalho análogo ao escravo, já está pronto para ir a votação. De autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, o projeto foi aprovado no dia 16 de fevereiro na Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas. Agora, o projeto já está pronto para ser apreciado pelo conjunto de deputados e deputadas no plenário da Casa.

O projeto proíbe que essas empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão acessem recursos de fundos estaduais. “Já temos uma lei que garantiu que empresas com histórico da prática ficassem proibidas de fechar contratos com órgãos e empresas da administração pública estadual. Agora estamos perto de dar mais esse importante passo no combate ao crime”, explica o autor da proposta.

Conheça o projeto AQUI.

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