Projeto de atendimento prioritário para autistas avança na ALMG

Foi aprovado em primeiro turno, nessa terça-feira (23/04/2019), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 4.609/2017, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. O texto prevê que os estabelecimentos públicos e privados de Minas deverão incluir o portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no grupo de pessoas que tem direito a atendimento prioritário. Para isso, nesses locais, deverão ser afixadas placas informativas sobre a regulamentação.

“Já é direito do cidadão com transtorno do espectro autista ter prioridade de atendimento. Isso já está previsto na lei federal nº 12.764/2012, que instituiu a política nacional voltada para essas pessoas. O que o nosso projeto busca é colocar a legislação em prática”, explica Cristiano.

Segundo ele, é preciso que as placas estejam afixadas em locais visíveis para evitar constrangimentos aos autistas, familiares e acompanhantes. “Essa medida vai permitir também que sejam feitas campanhas de conscientização, para que todo mundo saiba sobre essa regulamentação”.

Agora, a proposta será analisada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “É uma forma que temos de promover a cidadania e a inclusão social em Minas. Enquanto o governo Bolsonaro fala em acabar com a escola inclusiva, aqui vamos no sentido contrário. Queremos a garantia de direitos e não a retirada deles. Vamos continuar lutando pela dignidades de todos os mineiros”.