Projeto prevê divulgação de lista de empresas com mais processos na Justiça
Projeto busca fornecer mais informações aos comerciantes. (Foto: Istock)
O Procon-MG deverá publicar, anualmente, a lista das 10 empresas que mais tem processos ativos na Justiça, por conta de reclamações de consumidores. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.171/2018, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. Segundo ele, a ideia é dar mais transparência aos cidadãos sobre a conduta dos estabelecimentos que atuam no estado.
“É importante que o consumidor saiba da reputação da empresa antes de fazer uma compra ou contratar um serviço. Dessa forma, a lista vai ser uma informação útil. Acredito também que isso irá fazer com que os estabelecimentos passem a ter um cuidado maior com o que chamamos de SAC, o serviço de atendimento aos clientes”, explica o parlamentar.
O projeto está em fase inicial de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto será analisado nas comissões e, se aprovado, deverá ir para votação dos deputados em Plenário.
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