Carta de Minas pede ações de combate à violência sexual no país

Evento foi realizado na sede do Ministério Público, em BH. (Foto: Jean Piter)

Foi divulgada na sexta-feira (08/07/16) a Carta de Minas pela Ampliação do Atendimento à pessoa em Situação de Violência Sexual. O documento pede que a Lei 13.239/15, que prevê o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) com cirurgia plástica reparadora de sequelas e lesões causadas por violência de contra a mulher, seja estendida a todas as vítimas, independente do gênero. O texto recebeu assinatura de representantes de vários órgãos públicos durante o simpósio Avanços no Enfrentamento da Violência Sexual, realizado na sede do Ministério Público do Estado (MPMG), em Belo Horizonte.

O documento também cobra que o atendimento seja feito em todo o território brasileiro. Atualmente, a legislação abrange apenas 11 estados e o Distrito Federal. Durante o simpósio, os participantes defenderam a necessidade de que essas vítimas tenham um acolhimento humanizado, com protocolos padronizados em todos os órgãos públicos. Eles também destacaram que esses casos atingem mais mulheres negras.

Cristiano Silveira representou a ALMG no evento. (Foto: Jean Piter)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cristiano Silveira, lembrou o projeto de sua autoria. “Aprovamos, em segundo turno, a criação da Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no estado. É uma proposta que vai de encontro a essa necessidade de atendimento humanizado. Esperamos que essa legislação possa contribuir com a redução desse casos”, destacou.

Dezenas de pessoas participaram do evento. (Foto: Jean Piter)

Participantes
Além de Cristiano Silveira, estiveram presentes na abertura do simpósio: O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; A superintendente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e presidente do Comitê Estadual de Gestão de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS), Isabel Lisboa; a chefe da Polícia Civil em Minas, Andrea Cláudia Vacchiano; a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha; os promotores Celso Pena, Maria de Lourdes Santa Gema, Maria da Conceição de Assunção Melo; a subouvidora do MPMG, Maria Conceição de Assumpção Mello; além de delegados, policiais militares e diversas autoridades.

Com informações da Agência Minas.