Política de atendimento à mulher vítima de violência é aprovada em 2º turno

Projeto aprovado busca evitar a reincidência dos casos. (Foto: Thinkstock)

Uma proposta de grande importância para o combate à violência contra a mulher está muito perto de se tornar lei. Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado, em 2º turno, o projeto que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no estado. De autoria do deputado Cristiano Silveira, o texto segue agora para sanção do governador Fernando Pimentel.

O Projeto de Lei (PL) 2.223/15 estabelece que o Estado deverá oferecer um atendimento humanizado e padronizado à mulher vítima de violência, em todos os órgãos públicos. As ações deverão ser feitas de forma intersetorial e integradas. A prestação desses serviços deverá ser feita em todas as regiões do estado, sete dias por semana, preferencialmente por servidores do sexo feminino.

O texto também estabelece que o Estado deve realizar fóruns estaduais e locais para discutir a temática, a fim de aprimorar as política públicas para as mulheres. Outro ponto é que os órgãos de segurança deverão tipificar os crimes de violência de gênero nas ocorrências para manutenção de um banco de dados específico.

Veja o pronunciamento do deputado sobre o projeto.

Principais pontos da proposta:

– Criação de protocolos padronizados de atendimento para todos os órgãos.
– Ampliação da rede de atendimento por meio de parcerias.
– Orientação prévia à vítima sobre todos os procedimentos.
– Identificação dos casos nos boletins de ocorrência para criação de banco de dados específico.
– Qualificação contínua dos agentes públicos envolvidos nesse atendimento.
– Promover campanhas educativas e de conscientização sobre o tema.
– Possibilidade de fornecer auxílio financeiro temporário para a vítima que não tenha fonte de renda.