Comissões da ALMG recebem propostas para Saúde e Proteção Social
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (04), para discutir propostas da área de Saúde e Proteção Social do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. Em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os parlamentares receberam sugestões de políticas públicas que poderão ser incluídas no planejamento de médio prazo do Estado.
Os grupos de trabalho, formados por cidadãos previamente inscritos, apresentaram propostas que forma elaboradas de forma coletiva antes da audiência. Entre elas estão a criação de e novos programas que possibilitem a criações de equipamentos de assistência social na zona rural e promoção do esporte indígena. Além disso, os participantes da reunião defenderam o aumento dos recursos disponíveis para as áreas de assistência social e direitos humanos.
As sugestões apresentadas serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Com isso, elas serão apreciadas pela Comissão de Participação Popular e poderão resultar em emendas ao Projeto de Lei 2.937/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, que contém o PPAG.
Trabalho conjunto
O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, defendeu a necessidade de fortalecimento da área de assistência social nos municípios, por meio da ação integrada com a União e o Estado. Segundo ele, a medida é necessária para liberação de R$ 192 milhões, destinados ao setor, que estão parados nas contas das prefeituras, e poderão ser utilizados para execução de programas de atendimento à população.
“Esta é uma etapa burocrática, de elaboração de propostas, mas que é fundamental para termos ações específicas e efetivas nas áreas da saúde e da assistência social. Este espaço fortalece a participação popular na criação das políticas públicas do nosso estado. Aqui na Assembleia, daremos total apoio para que essas sugestões possam ser incorporadas no PPAG”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, falou sobre a proposta de criação das casas de direitos humanos no interior de Minas. Eles destacou que o atendimento nessa área não pode ficar concentrado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para Nilmário, é fundamental regionalizar e interiorizar a defesa dos direitos humanos, com mais atenção para as minorias, como indígenas, mulheres, pessoas com deficiência.
Moção de repúdio
Durante a audiência, um dos grupos ainda apresentou uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 3.722/12, que tramita no Congresso Nacional, que propõe a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Pelo texto, a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais poderá ser permitida. Para os participantes da reunião, a medida seria um retrocesso para o país.
Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG