Deputados defendem reestruturação das carreiras administrativas dos servidores da Saúde
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai pedir providências ao Governo de Minas para que seja criado um plano de reestruturação das carreiras dos Auxiliares de Gestão e Assistência à Saúde (Augas). O grupo de servidores é formado por motoristas, roupeiros, auxiliares entre outras profissões. A maioria desses trabalhadores recebe hoje menos de um salário-mínimo como remuneração inicial, o que para categoria é contra a lei. O problema foi debatido em audiência pública realizada nessa quarta-feira (16).
“Ninguém pode receber menos que um salário-mínimo, está na Constituição. Independente da função ou escolaridade. Se hoje algum servidor está recebendo menos que isso é porque algo está errado. Quando esse pessoal entrou, eles tinham um determinado poder de compra, que ficou muito defasado nos últimos. Temos auxiliares que recebem R$ 400 e outros R$ 3 mil. É preciso ter um equilíbrio. O impacto financeiro da correção dessas distorções para o Estado será muito pequeno. Queremos que essa situação seja resolvida”, disse a auxiliar de saúde, Núbia Dias.
Para o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde-MG), Renato Barros, a situação é preocupante. “Muitos desses trabalhadores estão perto de aposentar. Eles só não fizeram o pedido de aposentadoria por terem esperança de obter alguma melhora salarial. Se eles se aposentarem agora, o salário será muito baixo. Justo na idade em que mais precisam. É preciso que seja feito uma correção para que eles recebam ao menos o mínimo constitucional como salário-base. São anos de dedicação ao serviço público que não podem ser ignorados”.
Renato Barros explica que o sindicato está buscando uma negociação com o governo para evitar que o caso seja resolvido na Justiça. “Já entramos com processo uma vez. Na época, o governo alegou que, com quinquênios e gratificações, o valor total pago aos servidores é maior que o mínimo. No nosso entendimento, o mínimo é o salário-base. Para evitar recursos e novos processos, esperamos que seja feito um acordo com Estado, com mediação da Assembleia, para que esse problema possa ser resolvido da melhor forma, no menor tempo possível”.
Negociações
A superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), Alexia Ferreira, destacou que, apesar das dificuldades financeiras, o Governo está de prontidão para construir uma proposta para a categoria. “Por uma série de motivo, ocorreram distorções graves em algumas carreiras da Saúde nos últimos anos. Nosso primeiro desafio é alinhar as informações dos trabalhadores para que possamos construir alternativas viáveis. Nosso compromisso é discutir propostas de reestruturação com os trabalhadores de forma transparente”.
De acordo com a superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento (Sepalg), Luciana Meireles, o governo está sensível à situação dos servidores administrativos. “Estamos analisando a possibilidade de conceder o valor diário de R$ 6,80 para o transporte e R$ 15 por dia para refeições. Também estudamos a mudança de 30 para 40 horas semanais de algumas carreiras para viabilizar a correção das diferenças salariais. Sabemos das dificuldades orçamentárias do Estado, mas não vamos deixar de dialogar”.
Ainda segundo Luciene Meireles, o Estado também estuda mudar as regras para concessão de promoções. “Para várias carreiras, é preciso ter oito anos de pleno exercício para se estar apto à primeira promoção. Esse tempo é muito grande no nosso entendimento. Por isso avaliamos que pode ser mudado para cinco anos. Para isso, vamos precisar estudar o impacto financeiro dessas novas normas e dos novos planos de cargos e salários. Temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, há um limite orçamentário para aplicação na folha de pagamento”.
Providências
Os parlamentares aprovaram requerimento de pedido de providências às secretarias de Estado de Saúde e de Planejamento. “Solicitamos ao Estado a elaboração de um plano de carreira para esses servidores. Sabemos das dificuldades orçamentárias do Governo de Minas, mas não podemos ignorar a situação desses trabalhadores. Já conseguimos avanços para outras categorias nesses nove meses. Acredito que a médio e longo prazo teremos condições de atender a essas reivindicações”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira.