Cristiano fala sobre redução da maioridade penal em encontro de conselheiros tutelares

Montes Claros recebeu a realização do II Encontro Regional de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Norte de Minas, nos dias 25, 26 e 27 de agosto. A edição deste ano marcou a comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema do evento foi “Fortalecendo os Conselhos Tutelares”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cristiano Silveira, participou da programação. Ele ministrou uma palestra sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

“Nosso sistema socioeducativo consegue recuperar, em média, 70% dos jovens infratores. É fato que esse sistema tem deficiências e precisa ser melhorado, mas temos que reconhecer que ele produz bons resultados. Por outro lado, apenas 30% da população carcerária não volta a cometer crimes quando termina de cumprir a pena. É um sistema falido que precisa de reformas urgentes! Ou seja, ao colocarmos adolescentes de 16 e 17 nos presídios, vamos reduzir em muito a chance de ressocialização desses jovens”, defendeu o parlamentar.

Cristino Silveira lembrou que os países que reduziram a maioridade penal não conseguiram baixar os índices de violência. Para o deputado, o certo é investir em prevenção. “Temos que investir em programas de inclusão social para crianças e adolescentes. Escola integrada, com acesso a atividades esportivas e culturais, encaminhamento para cursos profissionalizantes e ao mercado de trabalho. Esses programas também precisam atender aos pais e responsáveis. Esse trabalho, feito de forma integrada, vai nos ajudar a vencer a disputa desses jovens com o mundo do crime”.

O vereador de Montes Claros, Eduardo Madureira, também participou do evento. Ele falou sobre a importância de se discutir temas atuais, como a redução da maioridade penal. “É graças a debates como esse, que podemos transmitir informações para a sociedade que, até então, não são divulgadas pela mídia. Viemos para construir ideias através da discussão direta com profissionais que atuam na linha de frente com os nossos jovens”. Durante os 3 dias de evento, cerca de 90 conselheiros tutelares de 43 municípios mineiros acompanharam os debates.

Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Eduardo Madureira