Comissão de Direitos Humanos debate políticas públicas para população negra
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na quarta-feira (01), uma audiência pública para debater as políticas públicas para a população afrodescendente. A reunião contou com a participação de representantes da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e de instituições que buscam promover a igualdade racial no país.
A subsecretária de Estado de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, falou sobre o problema enfrentado pelas comunidades quilombolas de Minas em relação à propriedade de terras. Segundo ela, apenas duas, de 500 comunidades, têm título de posse. Por conta disso, ela defende que é preciso fazer o laudo antropológico desses locais para que o Governo possa devolver essas terras a esses povos.
Educação
Para a representante da Superintendência de Temáticas Especiais da Secretaria de Estado da Educação, Elzelina Doris dos Santos, as escolas precisam abordas a história do povo negro. O presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, Humberto Adami da Silva Chaves, lembrou que Lei Federal 10.639, de 2003 obriga o ensino da cultura negra. Porém, ele criticou a postura do Ministério da Educação (MEC) por não cumprir a legislação.
“O Brasil é racista, dissimulado e inconsciente. Vemos isso claramente no comportamento das pessoas na internet. Todos os dias vemos casos de preconceito contra negros nas redes sociais. Não podemos deixar que essa situação continue assim. Acredito que a educação é o melhor caminho para isso. As escolas precisam trabalhar a temática para que nossas crianças tenham uma formação mais humana e livre de preconceitos”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira.
História
De acordo com o presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra, Daniel Dias de Moura, será feito o levantamento da história dos crimes praticados contra negros no país. O grupo tem prazo de dois anos para concluir o trabalho. Entidades como a Fundação Zumbi dos Palmares, o Instituto de Pesquisa e Estudo Afro Brasileiro (Ipeafro), o Instituto Mulher Negra, além de universidades, são parceiras no projeto.
“É hora de seguirmos em solidariedade ao povo negro no Brasil, trazendo para Minas os trabalhos realizados em âmbito nacional. Acredito que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG será um ponto de interlocução com esse trabalho tão importante”, afirmou o deputado Professor Neivaldo, autor do requerimento para a audiência.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ALMG