ALMG recebe projeto de reajuste aos servidores da educação
O Projeto de Lei (PL) 1.504/15, que estabelece nova política de remuneração para os servidores estaduais da educação e também altera a estrutura das carreiras, foi encaminhado à ALMG, na terça-feira (19). O texto foi recebido pelos parlamentares durante Reunião Ordinária de Plenário. Na oportunidade, foi lida a mensagem do governador Fernando Pimentel sobre a proposição.
Um dos principais pontos do projeto é o fim do subsídio criado pela Lei 18.975, de 2010, que deixará de ser contado como vencimento básico. A remuneração passará a ser composta por um salário-base mais as vantagens acumuladas pelo servidor. A medida garantirá o pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Constituição Federal.
De acordo com o vice-líder do bloco Minas Melhor, deputado Cristiano Silveira, o projeto deverá ser aprovado. “Essa proposta é vista com bons olhos pela maioria dos parlamentares. Sabemos que ela representa um grande avanço, não só para os servidores da educação, mas para o funcionalismo público de uma forma geral. É um exemplo que nosso estado e o Partido dos Trabalhadores (PT) estão dando para o país. Por isso votaremos a favor”.
A pedido do governador, o projeto tramitará em regime de urgência. O texto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O Projeto
O texto garante o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais, conforme previsto na Lei Federal 11.738, de 2008. O reajuste total de 31,78% será concedido de forma escalonada até 2018, por meio de abonos incorporados ao vencimento básico: A primeira parcela de R$ 190 em junho de 2015 (13,06%); a segunda de R$ 135 em agosto de 2016 (8,21%); e a terceira de R$ 137,48 em agosto de 2017 (7,72%).
O projeto também prevê a atualização do piso salarial das carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar nos mesmos índices do piso nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018. Os servidores aposentados que fizerem jus à paridade terão os mesmos reajustes salariais. As promoções aos servidores, previstas para janeiro de 2016, serão antecipadas para setembro de 2015. A medida reduzirá o tempo necessário para as promoções seguintes.
Pela proposta, ainda será criado o Adicional de Desempenho da Educação Básica (Adeeb). A medida garantirá um adicional de 5% sobre os vencimentos, a cada cinco anos de exercício, contados a partir de janeiro de 2012. O benefício será condicionado à obtenção de avaliação de desempenho individual satisfatória.
Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG.