Cristiano Silveira e Nilmário Miranda discutem redução da maioridade penal em São João del-Rei

O deputado estadual Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, e o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, participaram na última quarta-feira (6) do 1º Seminário de Segurança Pública de São João del-Rei, na região do Campo das Vertentes. O tema que norteou as discussões foi a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Para Cristiano Silveira, reduzir a maioridade penal só agravaria o problema da criminalidade, já que os jovens seriam colocados nas prisões, sem condições de recuperação. “Vamos tirar os jovens das instituições socioeducativas, com um índice de reincidência de 20% para colocar em um sistema que todos sabemos que é falho”, argumentou.

De acordo com o deputado, uma das principais causas das infrações cometidos por adolescentes é a falta de políticas públicas para a inclusão social. “O jovem passa toda a juventude sendo assediado pelo mundo do crime. O papel do Estado é disputar esse indivíduo, oferecendo oportunidades. Infelizmente, o Poder Público, hoje, é incapaz de fazer a inclusão social e a disputa do indivíduo. Quem acaba vencendo é a criminalidade”, aponta o parlamentar.

O secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, concordou com Cristiano Silveira, se mostrando contrário à redução. “Hoje, apenas 0,5% dos crimes são cometidos por menores. É enganar a sociedade dizer que a redução da maioridade penal para 16 anos é uma solução para o problema da criminalidade”, argumentou Nilmário Miranda.

Confira as imagens do seminário

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(Fotos: Aline Margotti)