Conhece o projeto de lei sobre caixas de supermercados adaptados para pessoas com deficiência em Minas? Em discussão na Assembleia Legislativa de Mina Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 573/2019 prevê que todos os supermercados do estado deverão ter pelo menos um caixa adaptado para atender pessoas com deficiência física ou visual. A ideia […]
Categoria: PRÓ DIREITOS
É LEI: Desconto automático da tarifa de energia para famílias inscritas no CadÚnico
Lei 23.671/2020 do deputado estadual Cristiano Silveira é sancionada Agora é Lei! Foi sancionada nesta sexta-feira, 03, a Lei 23.671/2020, do deputado estadual Cristiano Silveira, que prevê a isenção automática da tarifa de energia das famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Com a norma, não será mais necessário que famílias que já estão no […]
Desconto automático de 100% na conta de luz das famílias de baixa renda
Famílias de baixa renda poderão ter desconto automático de 100% na conta luz. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.971/2020, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, que foi aprovado nesta quarta-feira (10/06/2020) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o texto, o Estado poderá conceder o desconto automaticamente […]
É LEI! Fim da restrição de doação de sangue a LGBTs
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 23.654, que veda a restrição de doação de sangue a homossexuais. O governador perdeu o prazo para sanção da norma, que venceu na última quinta-feira (4/6/20). Assim, a promulgação foi publicada no Diário do Legislativo desta quarta-feira (10). Originária do Projeto de Lei (PL) 5.207/18, do deputado Cristiano Silveira (PT), […]
Aprovado projeto para garantir moradia à população em situação de rua
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 5.476/2018, que modifica a Política Estadual para a População em Situação de Rua, colocando a adoção de ações de moradia como primeira etapa da política de atendimento. O projeto foi sugerido pelo Fórum Técnico para a Política da População […]