Aprovado projeto para garantir moradia à população em situação de rua

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 5.476/2018, que modifica a Política Estadual para a População em Situação de Rua, colocando a adoção de ações de moradia como primeira etapa da política de atendimento.

O projeto foi sugerido pelo Fórum Técnico para a Política da População em Situação de Rua, realizado em 2018, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, então presidida pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT). Para Silveira, esse é mais um avanço para inclusão: “pessoas em situação de rua estão em extrema vulnerabilidade e em grande parte, sem acesso a qualquer política pública. A inclusão deve começar prioritariamente pelo fim da situação de rua”.

Prioridade em programas de habitação

Em 2019, a ALMG aprovou outro importante projeto para a inclusão da população em situação de rua. O PL 5.475/2018 incluiu pessoas em situação de rua como público prioritário na política Estadual de Habitação de Interesse Social. “Moradia é um direito básico. Cabe ao Estado garantir o acesso de quem mais precisa às políticas públicas”, concluiu Cristiano Silveira.