Projeto que cria o programa de prevenção a suicídio de policiais avança e está pronto para votação em plenário

O Projeto de Lei que propõe a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinflingidas já está pronto para votação em plenário. O texto do PL 1.197/2019 foi aprovado nessa quarta-feira (29/09/2021) pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e agora segue para análise dos deputados e deputadas. Objetivo do projeto é criar um programa para atender e capacitar servidores civis e militares de Minas Gerais para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

O projeto é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira e visa instituir uma política pública de prevenção ao suicídio e de acolhimento e tratamento de saúde mental no setor público, em especial policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros. “Por estarem expostos a constantes riscos à própria vida, além da extrema tensão e responsabilidade intrínsecas à profissão, os policiais são um grupo que deve ser tratado de maneira especial. A ausência de acompanhamento psicológico adequado após a exposição a situações traumáticas, como homicídios, são fatores que agravam este cenário”, afirma o autor da proposta.

Suicídio mata mais policiais do que conflitos violentos

No Brasil, o suicídio mata mais policiais do que confrontos violentos no Brasil. Apesar dos dados alarmantes, apontados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em outubro de 2020, a saúde mental de agentes públicos como policiais militares, civis e agentes penitenciários continua sendo um tabu, muitas vezes negligenciado pelo poder público.

O próprio relatório aponta que os números podem ser ainda maiores já que a questão é um tabu e no geral há falta de levantamento de dados pelo poder público.

“Independentemente dessa posição relativa em relação aos casos, estudos e relatos empíricos têm mostrado que o suicídio entre integrantes de corporações policiais no Brasil é um problema grave, que não mostra sinais de arrefecimento, e que por isso deve ser objeto de atenção e preocupação da sociedade civil e do poder público”, diz o relatório.

A saúde mental dos policiais e agentes públicos precisa de atenção.

Programa de Prevenção ao Suicídio – Entenda o Projeto:

O projeto prevê uma série de diretrizes como uma perspectiva multiprofissional na abordagem, atendimento e escuta multidisciplinar, discrição no tratamento dos casos de urgência, integração das ações, institucionalização dos programas, monitoramento da saúde mental dos profissionais de segurança das polícias civil e militar por meio do serviço de saúde das polícias estaduais.

Entre as principais medidas que deverão ser adotadas estão o incentivo à gestão humanizada assistência permanente à saúde mental com oferta de avaliação psicológica aos servidores, atenção ao servidor que tenha se envolvido em ocorrência de risco ou experiência traumática, desenvolvimento de protocolos de atendimento.