Juiz intima governo Zema sobre liminar que questiona prazo para debater Reforma da Previdência

Em despacho publicado na tarde desta terça-feira (07/07), a Justiça Federal intimou que o Governo de Minas se posicione, em até cinco dias úteis, sobre o pedido de liminar do deputado estadual Cristiano Silveira (PT/MG), que questiona o prazo limite para mudanças na previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais.

O prazo é estipulado pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.348, que prevê que estados e municípios adequem as alíquotas previdenciárias até o dia 31 de julho de 2020. A ação popular com pedido de liminar protocolada por Cristiano Silveira pede a suspensão desse prazo, devido à pandemia. Com isso, haveria mais tempo para o debate da proposta que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apenas no dia 19 de junho, com pouco mais de um mês para discussão e tramitação. “Queremos mais prazo para garantir a participação daqueles que serão impactados pelas mudanças na discussão do projeto”, explica Cristiano Silveira.

O despacho, assinado pelo Juiz Federal Klaus Kuschel, da 18ª Vara Cível da SJMG, intima que o governo de Minas diga se tem interesse na suspensão do prazo. “O argumento que o Governo usa para que a reforma da previdência seja aprovada o quanto antes é a Portaria. Se o Governo de Minas não se posicionar, saberemos que há outros interesses na aprovação rápida e atropelada da reforma que vão além do cumprimento do prazo”.