Desconto automático de 100% na conta de luz das famílias de baixa renda

Famílias de baixa renda poderão ter desconto automático de 100% na conta luz. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.971/2020, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, que foi aprovado nesta quarta-feira (10/06/2020) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o texto, o Estado poderá conceder o desconto automaticamente para todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).  Dessa forma, os consumidores não precisarão comparecer a uma agência de atendimento da concessionária de energia elétrica para fazer um novo cadastro.

“Estamos eliminando esta burocracia. A pessoas precisa apresentar uma série de documentos pra se cadastrar no CadÚnico. Ai, depois, precisa fazer o mesmo procedimento para ter o desconto na conta de luz. Com a nossa lei aprovada, a empresa pode usar os dados do CadÚnico e conceder o desconto automaticamente, sem a necessidade de refazer todo o processo”, explica Cristiano Silveira.

O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema para começar a valer.

Tarifa Social da Cemig
O benefício é concedido às famílias que têm renda igual ou menor a meio salário mínimo por mês, para os usuários residenciais que consomem até 220 kw/h. O desconto atual é de 100%. Se o consumo for maior, o cliente paga a diferença